Decreto s/nº de 04/10/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 07 out 2002

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Cultura e do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 3.728.847,00, para reforço de dotações constantes dos orçamentos vigentes.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alíneas a e c, e II da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002, e

Considerando que as alterações decorrentes da abertura deste crédito não afetam a obtenção da meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o corrente exercício, em face do disposto no art. 9º do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, que condiciona a execução das despesas objeto dos créditos suplementares e especiais abertos aos limites nele estabelecidos;

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002), em favor dos Ministérios da Cultura e do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 3.728.847,00 (três milhões, setecentos e vinte e oito mil, oitocentos e quarenta e sete reais), para atender às programações constantes do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º serão provenientes de:

I - excesso de arrecadação de receitas não-financeiras diretamente arrecadadas, no valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de outubro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Guilherme Gomes Dias

ANEXO I

ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTÉRIO DA CULTURA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0170 PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL 867.008  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
13 392 0170 0499  FOMENTO A PROJETOS DE DIFUSÃO CULTURAL              867.008  
13 392 0170 0499 0001 FOMENTO A PROJETOS DE DIFUSÃO CULTURAL - NACIONAL              867.008 
      F 3 P 40 0 100 867.008 
0791 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO 15.000  
    ATIVIDADES               
13 306 0791 2012  AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               15.000  
13 306 0791 20120001 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              15.000 
      F 3 P 90 0 100 15.000 
    TOTAL - FISCAL   882.008               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   882.008               

ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA
UNIDADE: 42201 - FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 41.000  
    ATIVIDADES               
13 122 0750 2000  MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS               41.000  
13 122 0750 2000 0181 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ              41.000 
      F 3 P 90 0 100 41.000 
    TOTAL - FISCAL   41.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   41.000               

ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA
UNIDADE: 42202 - FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0168 LIVRO ABERTO 347.000  
    ATIVIDADES               
13 392 0168 2650  FUNCIONAMENTO DE BIBLIOTECAS DA UNIÃO               347.000  
13 392 0168 2650 0001 FUNCIONAMENTO DE BIBLIOTECAS DA UNIÃO - NACIONAL              347.000 
      F 3 P 90 0 100 271.000 
      F 3 P 90 0 250 76.000 
0170 PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL 76.000  
    ATIVIDADES               
13 392 0170 6517  PROMOÇÃO E INTERCÂMBIO DE EVENTOS CULTURAIS NO PAÍS E NO EXTERIOR               76.000  
13 392 0170 6517 0001 PROMOÇÃO E INTERCÂMBIO DE EVENTOS CULTURAIS NO PAÍS E NO EXTERIOR - NACIONAL              76.000 
      F 3 P 90 0 100 76.000 
    TOTAL - FISCAL   423.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   423.000               

ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA
UNIDADE: 42205 - FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0170 PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL 258.989  
    ATIVIDADES               
13 392 0170 4492  FUNCIONAMENTO DE ESPAÇOS CULTURAIS DA UNIÃO               258.989  
13 392 0170 4492 0001 FUNCIONAMENTO DE ESPAÇOS CULTURAIS DA UNIÃO - NACIONAL              258.989 
      F 3 P 90 0 100 258.989 
    TOTAL - FISCAL   258.989               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   258.989               

ÓRGÃO: 51000 - MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO
UNIDADE: 51101 - MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0181 BRASIL POTÊNCIA ESPORTIVA 732.450  
    PROJETOS               
27 811 0181 1619  PARTICIPAÇÃO DE DELEGAÇÃO BRASILEIRA EM COMPETIÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS DE RENDIMENTO               732.450  
27 811 0181 1619 0001 PARTICIPAÇÃO DE DELEGAÇÃO BRASILEIRA EM COMPETIÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS DE RENDIMENTO - NACIONAL              732.450 
      F 3 P 50 0 125 732.450 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 756.600  
    ATIVIDADES               
23 122 0750 2000  MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS               536.600  
23 122 0750 2000 0053 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NO DISTRITO FEDERAL              536.600 
      F 3 P 90 0 125 536.600 
23 126 0750 2003  AÇÕES DE INFORMÁTICA              220.000  
23 126 0750 2003 0053 AÇÕES DE INFORMÁTICA - NO DISTRITO FEDERAL              220.000 
      F 3 P 90 0 125 220.000 
                   
8028 ESPORTE NA ESCOLA 634.800  
    PROJETOS               
27 812 8028 5077  PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS NA ESCOLA               634.800  
27 812 8028 5077 0001 PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS NA ESCOLA - NACIONAL              634.800 
      F 3 P 30 0 100 634.800 
    TOTAL - FISCAL   2.123.850               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   2.123.850               

ANEXO II

ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTÉRIO DA CULTURA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0170 PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL 923.008  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
13 392 0170 0499  FOMENTO A PROJETOS DE DIFUSÃO CULTURAL               923.008  
13 392 0170 0499 0001 FOMENTO A PROJETOS DE DIFUSÃO CULTURAL - NACIONAL              923.008 
      F 4 P 40 0 100 923.008 
    TOTAL - FISCAL   923.008               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   923.008               

ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA
UNIDADE: 42202 - FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMÔNIO CULTURAL 141.000  
    PROJETOS               
13 391 0167 1499  AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ACERVOS BIBLIOGRÁFICOS E DOCUMENTAIS               15.000  
13 391 0167 1499 0009 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ACERVOS BIBLIOGRÁFICOS E DOCUMENTAIS - NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ              15.000 
      F 4 P 90 0 100 15.000 
13 391 0167 7581  REFORMA DO PRÉDIO ANEXO DA BIBLIOTECA NACIONAL              100.000  
13 391 0167 7581 0101 REFORMA DO PRÉDIO ANEXO DA BIBLIOTECA NACIONAL - NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ              100.000 
      F 4 P 90 0 100 100.000 
13 391 0167 7943  AMPLIAÇÃO DE ACERVOS BIBLIOGRÁFICOS E DOCUMENTAIS              6.000  
13 391 0167 7943 0001 AMPLIAÇÃO DE ACERVOS BIBLIOGRÁFICOS E DOCUMENTAIS - NACIONAL              6.000 
      F 4 P 90 0 100 6.000 
13 391 0167 7951  IDENTIFICAÇÃO E INVENTARIO DE ACERVOS BIBLIOGRÁFICOS E DOCUMENTAIS              20.000  
13 391 0167 7951 0001 IDENTIFICAÇÃO E INVENTARIO DE ACERVOS BIBLIOGRÁFICOS E DOCUMENTAIS - NACIONAL              20.000 
      F 4 P 90 0 100 20.000 
0168 LIVRO ABERTO 156.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
13 392 0168 0501  FOMENTO A PRODUÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS, CIENTÍFICAS E ACADÊMICAS               72.000  
13 392 0168 0501 0001 FOMENTO A PRODUÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS, CIENTÍFICAS E ACADÊMICAS - NACIONAL              72.000 
      F 3 P 90 0 100 72.000 
    PROJETOS               
13 128 0168 1501  CAPACITAÇÃO DE AGENTES MULTIPLICADORES DO HÁBITO DA LEITURA               7.000  
13 128 0168 1501 0001 CAPACITAÇÃO DE AGENTES MULTIPLICADORES DO HÁBITO DA LEITURA - NACIONAL              7.000 
      F 3 P 90 0 100 7.000 
    ATIVIDADES               
13 392 0168 2638  PROMOÇÃO DE ENCONTROS DE LEITURA               40.500  
13 392 0168 2638 0001 PROMOÇÃO DE ENCONTROS DE LEITURA - NACIONAL              40.500 
      F 3 P 90 0 100 40.500 
    PROJETOS               
13 392 0168 7953  CONCESSÃO DE PRÊMIOS A ARTE LITERÁRIA               12.000  
13 392 0168 7953 0001 CONCESSÃO DE PRÊMIOS A ARTE LITERÁRIA - NACIONAL              12.000 
      F 3 P 90 0 100 12.000 
13 392 0168 7955  ESTUDOS E PESQUISAS NAS ÁREAS DE MEMÓRIA BIBLIOGRÁFICA, EDITORIAL E LITERÁRIA              24.500  
13 392 0168 7955 0001 ESTUDOS E PESQUISAS NAS ÁREAS DE MEMÓRIA BIBLIOGRÁFICA, EDITORIAL E LITERÁRIA - NACIONAL              24.500 
      F 3 P 90 0 100 24.500 
0173 GESTÃO DA POLÍTICA DE CULTURA 50.000  
    ATIVIDADES               
13 126 0173 2641  SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES CULTURAIS               50.000  
13 126 0173 2641 0001 SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES CULTURAIS - NACIONAL              50.000 
      F 4 P 90 0 100 50.000 
    TOTAL - FISCAL   347.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   347.000               

ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA
UNIDADE: 42205 - FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0166 MUSICA E ARTES CÊNICAS 2.332  
    ATIVIDADES               
13 392 0166 6521  PROMOÇÃO E INTERCÂMBIO DE EVENTOS CULTURAIS DE MUSICA E DE ARTES CÊNICAS NO PAÍS E NO EXTERIOR               2.332  
13 392 0166 6521 0001 PROMOÇÃO E INTERCÂMBIO DE EVENTOS CULTURAIS DE MUSICA E DE ARTES CÊNICAS NO PAÍS E NO EXTERIOR - NACIONAL              2.332 
      F 3 P 90 0 100 2.332 
0169 CINEMA, SOM E VÍDEO 81.740  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
13 392 0169 0497  FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS NA ÁREA DE AUDIOVISUAL               81.740  
13 392 0169 0497 0001 FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS NA ÁREA DE AUDIOVISUAL - NACIONAL              81.740 
      F 3 P 90 0 100 81.740 
0170 PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL 174.917  
    PROJETOS               
13 392 0170 1611  IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS               68.240  
13 392 0170 1611 0001 IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS - NACIONAL              68.240 
      F 3 P 90 0 100 68.240 
                   
13 392 0170 1633  PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL SOBRE ARTE E CULTURA              106.677  
13 392 0170 1633 0001 PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL SOBRE ARTE E CULTURA - NACIONAL              106.677 
      F 3 P 90 0 100 106.677 
    TOTAL - FISCAL   258.989               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   258.989               

ÓRGÃO: 51000 - MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO
UNIDADE: 51101 - MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0180 ESPORTE SOLIDÁRIO 1.489.050  
    ATIVIDADES               
27 812 0180 2667  FUNCIONAMENTO DE NÚCLEOS DE ESPORTE EM COMUNIDADES CARENTES               1.489.050  
27 812 0180 2667 0001 FUNCIONAMENTO DE NÚCLEOS DE ESPORTE EM COMUNIDADES CARENTES - NACIONAL              1.489.050 
      F 3 P 50 0 125 1.489.050 
8028 ESPORTE NA ESCOLA 634.800  
    ATIVIDADES               
27 812 8028 4377  FUNCIONAMENTO DE NÚCLEOS DE ESPORTE EM ESCOLAS               634.800  
27 812 8028 4377 0001 FUNCIONAMENTO DE NÚCLEOS DE ESPORTE EM ESCOLAS - NACIONAL              634.800 
      F 3 P 90 0 100 634.800 
    TOTAL - FISCAL   2.123.850               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   2.123.850