Decreto s/nº de 13/11/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 14 nov 2002
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 26.628.639,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alíneas a e c, e II, da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002, e
Considerando que as alterações decorrentes da abertura deste crédito não afetam a obtenção da meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o corrente exercício, em face do disposto no art. 9º do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, que condiciona a execução das despesas objeto dos créditos suplementares e especiais abertos aos limites nele estabelecidos;
Decreta:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002), em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 26.628.639,00 (vinte e seis milhões, seiscentos e vinte e oito mil, seiscentos e trinta e nove reais), para atender às programações constantes do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de:
I - excesso de arrecadação de receitas não financeiras diretamente arrecadadas, no montante de R$ 4.868.000,00 (quatro milhões, oitocentos e sessenta e oito mil reais); e
II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 21.760.639,00 (vinte e um milhões, setecentos e sessenta mil, seiscentos e trinta e nove reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de novembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Guilherme Gomes Dias
ANEXO IÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20101 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 1.120.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 04 122 | 0750 2000 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS | 520.000 | ||||||
| 04 122 | 0750 2000 0001 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL | 520.000 | ||||||
| F | 4 | P | 90 | 0 | 100 | 520.000 | |||
| 04 126 | 0750 2003 | AÇÕES DE INFORMÁTICA | 600.000 | ||||||
| 04 126 | 0750 2003 0001 | AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL | 600.000 | ||||||
| F | 4 | P | 90 | 0 | 100 | 600.000 | |||
| TOTAL - FISCAL 1.120.000 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 1.120.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20114 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| ,0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 1.183.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 03 122 | 0750 2000 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS | 1.183.000 | ||||||
| 03 122 | 0750 2000 0001 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL | 1.183.000 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 1.183.000 | |||
| TOTAL - FISCAL 1.183.000 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 1.183.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20401 - RADIOBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S.A.
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 286.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 24 122 | 0750 2002 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | 286.000 | ||||||
| 24 122 | 0750 2002 0001 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL | 286.000 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 286.000 | |||
| TOTAL - FISCAL 286.000 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 286.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32263 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 577.494 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 25 122 | 0750 2000 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS | 52.450 | ||||||
| 25 122 | 0750 2000 0001 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL | 52.450 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 138 | 52.450 | |||
| 25 122 | 0750 2001 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES | 95.044 | ||||||
| 25 122 | 0750 2001 0001 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL | 95.044 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 138 | 95.044 | |||
| 25 122 | 0750 2002 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | 160.000 | ||||||
| 25 122 | 0750 2002 0001 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL | 160.000 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 250 | 160.000 | |||
| 25 126 | 0750 2003 | AÇÕES DE INFORMÁTICA | 270.000 | ||||||
| 25 126 | 0750 2003 0001 | AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL | 270.000 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 138 | 270.000 | |||
| TOTAL - FISCAL 577.494 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 577.494 | |||||||||
ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39101 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0681 GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS | 2.750 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 26 212 | 0681 0108 | CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO LATINO PAN-AMERICANA DE FERROCARRILLES - ALAF | 2.750 | ||||||
| 26 212 | 0681 0108 0001 | CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO LATINO PAN-AMERICANA DE FERROCARRILLES - ALAF - NACIONAL | 2.750 | ||||||
| F | 3 | P | 80 | 0 | 111 | 2.750 | |||
| TOTAL - FISCAL 2.750 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 2.750 | |||||||||
ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39208 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0222 TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS | 1.221.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 26 783 | 0222 2843 | MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS | 1.221.000 | ||||||
| 26 783 | 0222 2843 0026 | MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO | 453.100 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 250 | 453.100 | |||
| 26 783 | 0222 2843 0031 | MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 767.900 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 250 | 767.900 | |||
| TOTAL - FISCAL 1.221.000 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 1.221.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 2.000.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 26 126 | 0750 2003 | AÇÕES DE INFORMÁTICA | 2.000.000 | ||||||
| 26 126 | 0750 2003 0001 | AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL | 2.000.000 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 250 | 2.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL 2.000.000 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 2.000.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 41000 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
UNIDADE: 41903 - FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES - FUNTTEL
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 8025 INOVAÇÃO TECNOLÓGICA EM TELECOMUNICAÇÕES | 9.963.945 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 24 722 | 8025 0505 | FINANCIAMENTO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS NAS TELECOMUNICAÇÕES | 6.642.630 | ||||||
| 24 722 | 8025 0505 0001 | FINANCIAMENTO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS NAS TELECOMUNICAÇÕES - NACIONAL | 6.642.630 | ||||||
| F | 5 | P | 90 | 0 | 166 | 6.642.630 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 24 722 | 8025 4343 | FOMENTO A PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICAÇÕES NA FUNDAÇÃO CPQD | 3.321.315 | ||||||
| 24 722 | 8025 4343 0001 | FOMENTO A PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICAÇÕES NA FUNDAÇÃO CPQD - NACIONAL | 3.321.315 | ||||||
| F | 3 | P | 50 | 0 | 166 | 3.321.315 | |||
| TOTAL - FISCAL 9.963.945 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 9.963.945 | |||||||||
ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44101 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0052 EDUCAÇÃO AMBIENTAL | 250.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 18 573 | 0052 1984 | IMPLANTAÇÃO DE PÓLOS DE DIFUSÃO DE PRATICAS SUSTENTÁVEIS | 138.066 | ||||||
| 18 573 | 0052 1984 0001 | IMPLANTAÇÃO DE PÓLOS DE DIFUSÃO DE PRATICAS SUSTENTÁVEIS - NACIONAL | 138.066 | ||||||
| F | 4 | P | 30 | 0 | 185 | 138.066 | |||
| 18 126 | 0052 1997 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO SOBRE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - SIBEA | 111.934 | ||||||
| 18 126 | 0052 1997 0001 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO SOBRE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - SIBEA - NACIONAL | 111.934 | ||||||
| F | 4 | P | 30 | 0 | 185 | 111.934 | |||
| 0502 AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL | 986.265 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 18 541 | 0502 3026 | PROTEÇÃO AS FLORESTAS TROPICAIS DA AMAZÔNIA - PPG7 | 986.265 | ||||||
| 18 541 | 0502 3026 0010 | PROTEÇÃO AS FLORESTAS TROPICAIS DA AMAZÔNIA - PPG7 - NA REGIÃO NORTE | 986.265 | ||||||
| F | 4 | P | 30 | 0 | 195 | 340.000 | |||
| F | 4 | P | 40 | 0 | 195 | 41.000 | |||
| F | 4 | P | 90 | 0 | 195 | 605.265 | |||
| TOTAL - FISCAL 1.236.265 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 1.236.265 | |||||||||
ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44201 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0503 PREVENÇÃO E COMBATE A DESMATAMENTOS, QUEIMADAS E INCÊNDIOS FLORESTAIS | 1.093.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 18 542 | 0503 6307 | FISCALIZAÇÃO DE RECURSOS FLORESTAIS | 1.093.000 | ||||||
| 18 542 | 0503 6307 0001 | FISCALIZAÇÃO DE RECURSOS FLORESTAIS - NACIONAL | 1.093.000 | ||||||
| ÁREA FISCALIZADA (HA)585 | F | 3 | P | 90 | 0 | 150 | 193.000 | ||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 250 | 900.000 | |||
| 0511 GESTÃO DA POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE | 696.481 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 18 541 | 0511 7597 | MODERNIZAÇÃO DO GERENCIAMENTO DESCENTRALIZADO DO IBAMA | 696.481 | ||||||
| 18 541 | 0511 7597 0001 | MODERNIZAÇÃO DO GERENCIAMENTO DESCENTRALIZADO DO IBAMA - NACIONAL | 696.481 | ||||||
| UNIDADE DESCENTRALIZADA ESTRUTURADA (UNIDADE)4 | F | 3 | P | 90 | 0 | 250 | 696.481 | ||
| 0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 4.868.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 18 122 | 0750 2000 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS | 2.765.000 | ||||||
| 18 122 | 0750 2000 0001 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL | 2.765.000 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 150 | 2.765.000 | |||
| 18 122 | 0750 2002 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | 2.103.000 | ||||||
| 18 122 | 0750 2002 0001 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL | 2.103.000 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 150 | 2.103.000 | |||
| 0791 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO | 507.174 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 18 306 | 0791 2012 | AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 507.174 | ||||||
| 18 306 | 0791 2012 0001 | AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | 507.174 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 185 | 507.174 | |||
| TOTAL - FISCAL 7.164.655 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 7.164.655 | |||||||||
ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44205 - AGENCIA NACIONAL DE ÁGUAS
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 8018 DESPOLUIÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS | 1.400.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 18 541 | 8018 3935 | RECUPERAÇÃO DE NASCENTES E DE MANANCIAIS EM ÁREAS URBANAS | 1.400.000 | ||||||
| 18 541 | 8018 3935 0001 | RECUPERAÇÃO DE NASCENTES E DE MANANCIAIS EM ÁREAS URBANAS - NACIONAL | 1.400.000 | ||||||
| F | 4 | P | 30 | 0 | 138 | 1.400.000 | |||
| TOTAL - FISCAL 1.400.000 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 1.400.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 263.530 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 04 122 | 0750 2001 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES | 19.180 | ||||||
| 04 122 | 0750 2001 0001 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL | 19.180 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 19.180 | |||
| 04 126 | 0750 2003 | AÇÕES DE INFORMÁTICA | 244.350 | ||||||
| 04 126 | 0750 2003 0001 | AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL | 244.350 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 244.350 | |||
| 0752 GESTÃO DA POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO | 210.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 04 131 | 0752 2017 | COMUNICAÇÃO DE GOVERNO | 210.000 | ||||||
| 04 131 | 0752 2017 0001 | COMUNICAÇÃO DE GOVERNO - NACIONAL | 210.000 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 210.000 | |||
| TOTAL - FISCAL 473.530 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 473.530 | |||||||||