Decreto s/nº de 28/11/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2002

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde e da Cultura, crédito suplementar no valor global de R$ 45.617.523,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alíneas a e c, II, IV e V, alínea a, da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002, e

Considerando que as alterações decorrentes da abertura deste crédito não afetam a obtenção da meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o corrente exercício, em face das despesas de juros e encargos e de amortização da dívida não serem computadas no cálculo do referido resultado e do disposto no art. 9º do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, que condiciona a execução das despesas sujeitas à restrição de empenho e movimentação financeira, objeto dos créditos suplementares e especiais abertos, aos limites nele estabelecidos;

Decreta:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002), em favor dos Ministérios da Saúde e da Cultura, crédito suplementar no valor global de R$ 45.617.523,00 (quarenta e cinco milhões, seiscentos e dezessete mil, quinhentos e vinte e três reais), para atender às programações constantes do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de:

I - excesso de arrecadação de receitas não financeiras diretamente arrecadadas, no montante de R$ 9.035.201,00 (nove milhões, trinta e cinco mil, duzentos e um reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 36.582.322,00 (trinta e seis milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, trezentos e vinte e dois reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de novembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Guilherme Gomes Dias

ANEXO I

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36201 - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0012 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SAÚDE 2.400.000  
    PROJETOS                
10 571 0012 3875   ADEQUAÇÃO DA PLANTA DE PRODUÇÃO DE VACINAS               1.000.000   
10 571  0012 3875 0001  ADEQUAÇÃO DA PLANTA DE PRODUÇÃO DE VACINAS - NACIONAL               1.000.000  
      S 4 P 90 0 153 1.000.000  
10 571 0012 3926   MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ               1.400.000   
10 571  0012 3926 0001  MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ - NACIONAL               1.400.000  
      S 3 P 90 0 153 1.400.000  
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   2.400.000             
    TOTAL - GERAL   2.400.000               

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36212 - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVS

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0010 VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS 12.457.330  
    ATIVIDADES                
10 304 0010 2691   FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS E DE SERVIÇOS SUJEITOS AO CONTROLE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA               12.457.330   
10 304  0010 2691 0001  FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS E DE SERVIÇOS SUJEITOS AO CONTROLE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - NACIONAL               12.457.330  
      S 3 P 30 0 150 5.933.500  
      S 3 P 90 0 150 6.523.830  
0024 VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS 850.000  
    ATIVIDADES                
10 304 0024 4340   FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA EM PORTOS, AEROPORTOS, POSTOS DE FRONTEIRAS E TERMINAIS ALFANDEGADOS               850.000   
10 304  0024 4340 0001  FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA EM PORTOS, AEROPORTOS, POSTOS DE FRONTEIRAS E TERMINAIS ALFANDEGADOS - NACIONAL               850.000  
      S 3 P 90 0 150 850.000  
0028 PREVENÇÃO E CONTROLE DAS INFECÇÕES HOSPITALARES 50.000  
    PROJETOS                
10 665 0028 3895   ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS INFECÇÕES HOSPITALARES               50.000   
10 665  0028 3895 0001  ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS INFECÇÕES HOSPITALARES - NACIONAL               50.000  
      S 4 P 90 0 150 50.000  
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 4.251.701  
    ATIVIDADES                
10 122 0750 2000   MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS               4.251.701   
10 122  0750 2000 0001  MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL               4.251.701  
      S 3 P 90 0 150 4.251.701  
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   17.609.031             
    TOTAL - GERAL   17.609.031               

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0001 SAÚDE DA FAMÍLIA 21.990.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
10 301 0001 0589   INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA               21.990.000   
10 301  0001 0589 0024  INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE               1.290.000  
      S 3 P 40 0 155 1.290.000  
10 301  0001 0589 0028  INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO SERGIPE               2.500.000  
      S 3 P 40 0 155 2.500.000  
10 301  0001 0589 0041  INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO PARANÁ               6.700.000  
      S 3 P 40 0 151 1.600.000  
      S 3 P 40 0 155 5.100.000  
10 301  0001 0589 0042  INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA               4.000.000  
      S 3 P 40 0 155 4.000.000  
10 301  0001 0589 0043  INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL               2.500.000  
      S 3 P 40 0 155 2.500.000  
10 301  0001 0589 0051  INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE MATO GROSSO               2.300.000  
      S 3 P 40 0 155 2.300.000  
10 301  0001 0589 0052  INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE GOIÁS               1.300.000  
      S 3 P 40 0 155 1.300.000  
10 301  0001 0589 0069  INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL               1.400.000  
      S 3 P 40 0 155 1.400.000  
0791 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO 880.492  
    ATIVIDADES                
10 331 0791 2011   AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               880.492   
10 331  0791 2011 0001  AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL               880.492  
      S 3 P 90 0 155 880.492  
0905 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 1.626.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
28 843 0905 0283   AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA               1.626.000  
28 843  0905 0283 0001  AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA - NACIONAL               1.626.000 
      S 2 F 90 0 144 501.000 
      S 6 F 90 0 143 1.125.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   24.496.492             
    TOTAL - GERAL   24.496.492               

ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTÉRIO DA CULTURA

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0813 MONUMENTA: PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO 1.000.000  
    PROJETOS                
13 391 0813 5538   PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO URBANO - MONUMENTA               1.000.000   
13 391  0813 5538 0001  PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO URBANO - MONUMENTA - NACIONAL               1.000.000  
      F 3 P 80 2 100 1.000.000  
    TOTAL - FISCAL   1.000.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   1.000.000               

ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA
UNIDADE: 42202 - FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 112.000  
    ATIVIDADES                
13 122 0750 2000   MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS               81.000   
13 122  0750 2000 0065  MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ               81.000  
      F 3 P 90 0 100 81.000  
13 122 0750 2002   MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS               31.000  
13 122  0750 2002 0025  MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ               31.000 
      F 3 P 90 0 100 31.000 
    TOTAL - FISCAL   112.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   112.000               

ANEXO II

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36211 - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0006 PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS IMUNOPREVENÍVEIS 2.400.000  
    ATIVIDADES                
10 303 0006 4383   VACINAÇÃO DA POPULAÇÃO               2.400.000   
10 303  0006 4383 0001  VACINAÇÃO DA POPULAÇÃO - NACIONAL               2.400.000  
      S 4 P 90 0 153 2.400.000  
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   2.400.000             
    TOTAL - GERAL   2.400.000               

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36212 - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVS

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0010 VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS 6.523.830  
    ATIVIDADES                
10 304 0010 2691   FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS E DE SERVIÇOS SUJEITOS AO CONTROLE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA               6.523.830   
10 304  0010 2691 0001  FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS E DE SERVIÇOS SUJEITOS AO CONTROLE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - NACIONAL               6.523.830  
      S 4 P 30 0 150 2.923.830  
      S 4 P 80 0 150 1.500.000  
      S 4 P 90 0 150 2.100.000  
0028 PREVENÇÃO E CONTROLE DAS INFECÇÕES HOSPITALARES 50.000  
    PROJETOS                
10 665 0028 3895   ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS INFECÇÕES HOSPITALARES               50.000   
10 665  0028 3895 0001  ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS INFECÇÕES HOSPITALARES - NACIONAL               50.000  
      S  3  P  30  0  150  50.000  
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.000.000  
    ATIVIDADES                
10 122 0750 2000   MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS               2.000.000   
10 122  0750 2000 0001  MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL               2.000.000  
      S 4 P 90 0 150 2.000.000  
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   8.573.830             
    TOTAL - GERAL   8.573.830               

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0001 SAÚDE DA FAMÍLIA 5.890.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
10 301 0001 0589   INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA               5.890.000   
10 301  0001 0589 0011  INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE RONDÔNIA               1.500.000  
      S 3 P 40 0 155 1.500.000  
10 301  0001 0589 0014  INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE RORAIMA               690.000  
      S 3 P 40 0 155 690.000  
10 301  0001 0589 0022  INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO PIAUÍ               1.200.000  
      S 3 P 40 0 155 1.200.000  
10 301  0001 0589 0031  INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               700.000  
      S 3 P 40 0 155 700.000  
10 301  0001 0589 0032  INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO               200.000  
      S 3 P 40 0 155 200.000  
10 301  0001 0589 0053  INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO DISTRITO FEDERAL               1.600.000  
      S 3 P 30 0 151 1.600.000  
0004 QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SUS 880.492  
    PROJETOS                
10 302 0004 1823   IMPLANTAÇÃO, APARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE DO SUS               880.492   
10 302  0004 1823 0038  IMPLANTAÇÃO, APARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE DO SUS - IMPLANTAÇÃO, APARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA               559.895  
      S 3 P 40 0 155 372.742  
      S 4 P 40 0 155 187.153  
10 302  0004 1823 0156  IMPLANTAÇÃO, APARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE DO SUS - IMPLANTAÇÃO, APARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS                
      S 4 P 99 0 155 24.000  
10 302  0004 1823 1268  IMPLANTAÇÃO, APARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE DO SUS - CONST. AMPL. EQUIP. DE UNIDADES DE SAÚDE (PROGR. MATERNO INFANTIL) - RIO DE JANEIRO - RJ               296.597  
      S 4 P 40 0 155 296.597  
0023 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR 16.100.000  
    ATIVIDADES                
10 302 0023 4306   ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS               16.100.000   
10 302  0023 4306 0015  ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DO PARÁ               3.000.000  
      S 3 P 40 0 155 3.000.000  
10 302  0023 4306 0029  ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DA BAHIA               5.000.000  
      S 3 P 40 0 155 5.000.000  
10 302  0023 4306 0041  ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DO PARANÁ               4.100.000  
      S 3 P 40 0 155 4.100.000  
10 302  0023 4306 0043  ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL               4.000.000  
      S 3 P 40 0 155 4.000.000  
0906 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 1.626.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
28 844 0906 0284   AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA               1.626.000   
28 844  0906 0284 0001  AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL               1.626.000  
      S 2 F 90 0 144 501.000  
      S 6 F 90 0 143 1.125.000  
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   24.496.492             
    TOTAL - GERAL   24.496.492               

ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTÉRIO DA CULTURA

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0170 PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL 790.000  
    PROJETOS                
13 392 0170 1611   IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS               790.000   
13 392  0170 1611 0650  IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS - CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS - NACIONAL               790.000  
      F 4 P 40 0 100 790.000  
0681 GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 16.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
13 212 0681 0153   CONTRIBUIÇÃO A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA - UNESCO               16.000   
13 212  0681 0153 0001  CONTRIBUIÇÃO A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA - UNESCO - NACIONAL               16.000  
      F 3 P 80 0 100 16.000  
0813 MONUMENTA: PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO 306.000  
    PROJETOS                
13 391 0813 5538   PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO URBANO - MONUMENTA               306.000   
13 391  0813 5538 0001  PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO URBANO - MONUMENTA - NACIONAL               306.000  
      F 4 P 40 2 100 306.000  
    TOTAL - FISCAL   1.112.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   1.112.000