Decreto s/nº de 02/12/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 03 dez 2002
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor global de R$ 8.795.300,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alínea a, e II, da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002, e
Considerando que as alterações decorrentes da abertura deste crédito não afetam a obtenção da meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o corrente exercício, em face do disposto no art. 9º do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, que condiciona a execução das despesas objeto dos créditos abertos aos limites nele estabelecidos;
Decreta:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002), em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor global de R$ 8.795.300,00 (oito milhões, setecentos e noventa e cinco mil e trezentos reais) para atender às programações constantes do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 2 de dezembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Guilherme Gomes Dias
ANEXO IÓRGÃO: 22000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22202 - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0791 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO | 1.668.700 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
20 306 | 0791 2012 | AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 1.668.700 | ||||||
20 306 | 0791 2012 0001 | AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | 1.668.700 | ||||||
SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE)181 | F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 1.668.700 | ||
TOTAL - FISCAL 1.668.700 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 1.668.700 |
ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25101 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 4.000.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
04 122 | 0750 2000 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS | 4.000.000 | ||||||
04 122 | 0750 2000 0001 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL | 4.000.000 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 4.000.000 | |||
0791 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO | 2.564.600 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
04 365 | 0791 2010 | ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 76.600 | ||||||
04 365 | 0791 2010 0001 | ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | 76.600 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 76.600 | |||
04 331 | 0791 2011 | AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 578.000 | ||||||
04 331 | 0791 2011 0001 | AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | 578.000 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 578.000 | |||
04 306 | 0791 2012 | AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 1.910.000 | ||||||
04 306 | 0791 2012 0001 | AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | 1.910.000 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 1.910.000 | |||
TOTAL - FISCAL 6.564.600 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 6.564.600 |
ÓRGÃO: 28000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28101 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 212.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
23 126 | 0750 2003 | AÇÕES DE INFORMÁTICA | 212.000 | ||||||
23 126 | 0750 2003 0001 | AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL | 212.000 | ||||||
F | 4 | P | 90 | 0 | 100 | 212.000 | |||
TOTAL - FISCAL 212.000 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 212.000 |
ÓRGÃO: 28000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28233 - SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 240.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
22 122 | 0750 2003 | AÇÕES DE INFORMÁTICA | 240.000 | ||||||
22 122 | 0750 2003 0001 | AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL | 240.000 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 250 | 240.000 | |||
TOTAL - FISCAL 240.000 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 240.000 |
ÓRGÃO: 47000 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
UNIDADE: 47101 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR | |
0681 GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS | 110.000 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
04 212 | 0681 0011 | CONTRIBUIÇÃO AO GLOBAL ENVIRONMENT FACILITY - GEF | 110.000 | ||||||
04 212 | 0681 0011 0001 | CONTRIBUIÇÃO AO GLOBAL ENVIRONMENT FACILITY - GEF - NACIONAL | 110.000 | ||||||
F | 3 | P | 80 | 0 | 100 | 110.000 | |||
TOTAL - FISCAL 110.000 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 110.000 |
ÓRGÃO: 22000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22202 - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0367 PRODUTIVIDADE DA SUINOCULTURA | 21.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
20 572 | 0367 2166 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SUINOCULTURA | 21.000 | ||||||
20 572 | 0367 2166 0001 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SUINOCULTURA - NACIONAL | 21.000 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 21.000 | |||
0372 DESENVOLVIMENTO DA AQÜICULTURA | 21.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
20 572 | 0372 2154 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM AQÜICULTURA | 21.000 | ||||||
20 572 | 0372 2154 0001 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM AQÜICULTURA - NACIONAL | 21.000 | ||||||
F | 3 | P | 30 | 0 | 100 | 12.268 | |||
F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 8.732 | |||
0374 PRODUTIVIDADE DO ALGODÃO E DE OUTRAS FIBRAS | 31.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
20 572 | 0374 2170 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM FIBRAS VEGETAIS | 31.000 | ||||||
20 572 | 0374 2170 0001 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM FIBRAS VEGETAIS - NACIONAL | 31.000 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 31.000 | |||
0377 PRODUTIVIDADE DA CAPRINOCULTURA E DA OVINOCULTURA | 21.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
20 572 | 0377 2171 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM PEQUENOS ANIMAIS | 21.000 | ||||||
20 572 | 0377 2171 0001 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM PEQUENOS ANIMAIS - NACIONAL | 21.000 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 21.000 | |||
0466 BIOTECNOLOGIA E RECURSOS GENÉTICOS - GENOMA | 1.131.700 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
20 572 | 0466 2006 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BIOTECNOLOGIA PARA SEGURANÇA ALIMENTAR E AMBIENTAL | 925.700 | ||||||
20 572 | 0466 2006 0001 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BIOTECNOLOGIA PARA SEGURANÇA ALIMENTAR E AMBIENTAL - NACIONAL | 925.700 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 925.700 | |||
20 572 | 0466 2153 | ENRIQUECIMENTO E CONSERVAÇÃO DE RECURSOS GENÉTICOS | 10.000 | ||||||
20 572 | 0466 2153 0001 | ENRIQUECIMENTO E CONSERVAÇÃO DE RECURSOS GENÉTICOS - NACIONAL | 10.000 | ||||||
F | 3 | P | 30 | 0 | 100 | 10.000 | |||
20 572 | 0466 2455 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE GENES PARA A AGRICULTURA E PECUÁRIA | 186.000 | ||||||
20 572 | 0466 2455 0001 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE GENES PARA A AGRICULTURA E PECUÁRIA - NACIONAL | 186.000 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 186.000 | |||
20 572 | 0466 4416 | CARACTERIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DE RECURSOS GENÉTICOS | 10.000 | ||||||
20 572 | 0466 4416 0001 | CARACTERIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DE RECURSOS GENÉTICOS - NACIONAL | 10.000 | ||||||
F | 3 | P | 30 | 0 | 100 | 9.242 | |||
F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 758 | |||
0505 FLORESTAR | 30.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
20 572 | 0505 2173 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM CONSERVAÇÃO, MANEJO, TRANSFORMAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE FLORESTAS E AGROFLORESTAS | 30.000 | ||||||
20 572 | 0505 2173 0001 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM CONSERVAÇÃO, MANEJO, TRANSFORMAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE FLORESTAS E AGROFLORESTAS - NACIONAL | 30.000 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 1 | 100 | 30.000 | |||
0791 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO | 152.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
20 365 | 0791 2010 | ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 19.000 | ||||||
20 365 | 0791 2010 0001 | ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | 19.000 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 19.000 | |||
20 331 | 0791 2011 | AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 25.000 | ||||||
20 331 | 0791 2011 0001 | AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | 25.000 | ||||||
F | 3 | 90 | 0 | 100 | 25.000 | ||||
20 128 | 0791 4572 | CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO | 108.000 | ||||||
20 128 | 0791 4572 0001 | CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO - NACIONAL | 108.000 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 108.000 | |||
8008 DESENVOLVIMENTO DA FLORICULTURA E PLANTAS ORNAMENTAIS - PROFLORES | 261.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
20 572 | 8008 2461 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS | 261.000 | ||||||
20 572 | 8008 2461 0001 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS - NACIONAL | 261.000 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 261.000 | |||
TOTAL - FISCAL 1.668.700 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 1.668.700 |
ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25101 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 4.864.600 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
04 122 | 0750 2002 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | 4.864.600 | ||||||
04 122 | 0750 2002 0001 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL | 4.864.600 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 4.864.600 | |||
0791 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO | 1.700.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
04 301 | 0791 2004 | ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES | 1.700.000 | ||||||
04 301 | 0791 2004 0001 | ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL | 1.700.000 | ||||||
S | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 1.700.000 | |||
TOTAL - FISCAL 4.864.600 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 1.700.000 | |||||||||
TOTAL - GERAL 6.564.600 |
ÓRGÃO: 28000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28101 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0419 DESENVOLVIMENTO DE MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS | 200.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
22 661 | 0419 2374 | APOIO A INSTALAÇÃO DE MICRO, PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS | 200.000 | ||||||
22 661 | 0419 2374 0112 | APOIO A INSTALAÇÃO DE MICRO, PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS - INFRA-ESTRUTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS - NACIONAL | 200.000 | ||||||
F | 4 | P | 90 | 0 | 100 | 200.000 | |||
0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 12.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
23 126 | 0750 2003 | AÇÕES DE INFORMÁTICA | 12.000 | ||||||
23 126 | 0750 2003 0001 | AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL | 12.000 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 12.000 | |||
TOTAL - FISCAL 212.000 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 212.000 |
ÓRGÃO: 28000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28233 - SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0519 DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA LEGAL | 240.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
22 661 | 0519 4247 | FOMENTO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA ECONÔMICA E SOCIAL NA AMAZÔNIA OCIDENTAL | 240.000 | ||||||
22 661 | 0519 4247 0010 | FOMENTO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA ECONÔMICA E SOCIAL NA AMAZÔNIA OCIDENTAL - NA REGIÃO NORTE | 240.000 | ||||||
F | 4 | P | 90 | 0 | 250 | 240.000 | |||
TOTAL - FISCAL 240.000 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 240.000 |
ÓRGÃO: 47000 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
UNIDADE: 47101 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR | |
0803 RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO | 110.000 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
28 212 | 0803 0001 | INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DA CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO - CAF | 110.000 | ||||||
28 212 | 0803 0001 0001 | INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DA CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO - CAF - NACIONAL | 110.000 | ||||||
F | 5 | F | 90 | 0 | 100 | 110.000 | |||
TOTAL - FISCAL 110.000 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 110.000 |