Decreto s/nº de 27/12/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 27 dez 2002

Anexo II - Continuação 4

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26337 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE URUTAI - GO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 118.469  
    ATIVIDADES               
12 363 0044 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL               118.469  
12 363 0044 2992 0052 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE GOIAS              118.469 
      90 112 118.469 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 45.576  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               45.576  
09 272 0089 0181 0052 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DE GOIAS              45.576 
      90 153 45.576 
    TOTAL - FISCAL   118.469               
    TOTAL - SEGURIDADE   45.576               
    TOTAL - GERAL   164.045               

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26338 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE VITORIA DE SANTO ANTAO - PE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 373.446  
    ATIVIDADES               
12 363 0044 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL               373.446  
12 363 0044 2992 0026 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              373.446 
      90 112 373.446 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 9.621  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               9.621  
09 272 0089 0181 0026 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              9.621 
      90 153 9.621 
    TOTAL - FISCAL   373.446               
    TOTAL - SEGURIDADE   9.621               
    TOTAL - GERAL   383.067               

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26343 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CODO - MA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 124.054  
    ATIVIDADES               
12 363 0044 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL               124.054  
12 363 0044 2992 0021 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DO MARANHAO              124.054 
      90 112 124.054 
    TOTAL - FISCAL   124.054               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   124.054               

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26344 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL ANTONIO JOSE TEIXEIRA - BA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 117.198  
    ATIVIDADES               
12 363 0044 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL               117.198  
12 363 0044 2992 0029 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DA BAHIA              117.198 
      90 112 117.198 
    TOTAL - FISCAL   117.198               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   117.198               

ORGAO: 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28202 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0390 METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL 1.451.997  
    PROJETOS               
22 665 0390 1018  IMPLANTACAO DE SISTEMA DE INFORMACOES TECNOLOGICAS PARA METROLOGIA E QUALIDADE               10.000  
22 665 0390 1018 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE INFORMACOES TECNOLOGICAS PARA METROLOGIA E QUALIDADE - NACIONAL              10.000 
      90 250 10.000 
22 665 0390 1024  IMPLANTACAO DO CENTRO DE CAPACITACAO EM TECNOLOGIA INDUSTRIAL BASICA - CCTIB              5.000  
22 665 0390 1024 0001 IMPLANTACAO DO CENTRO DE CAPACITACAO EM TECNOLOGIA INDUSTRIAL BASICA - CCTIB - NACIONAL              5.000 
      90 250 5.000 
22 665 0390 1025  IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA BASICA PARA INSTALACAO DE EMPRESAS DE BASE TECNOLOGICA              20.000  
22 665 0390 1025 0001 IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA BASICA PARA INSTALACAO DE EMPRESAS DE BASE TECNOLOGICA - NACIONAL              20.000 
      90 250 20.000 
22 665 0390 1705  ELABORACAO DO PLANO BRASILEIRO DE AVALIACAO DA CONFORMIDADE              25.000  
22 665 0390 1705 0001 ELABORACAO DO PLANO BRASILEIRO DE AVALIACAO DA CONFORMIDADE - NACIONAL              25.000 
      90 250 25.000 
22 665 0390 1707  IMPLANTACAO DO LABORATORIO DE METROLOGIA QUIMICA E DE MATERIAIS              10.000  
22 665 0390 1707 0001 IMPLANTACAO DO LABORATORIO DE METROLOGIA QUIMICA E DE MATERIAIS - NACIONAL              10.000 
      90 250 10.000 
    ATIVIDADES               
22 665 0390 2034  CONTROLE METROLOGICO DE INSTRUMENTO DE MEDICAO E DE PRODUTO               1.239.997  
22 665 0390 2034 0001 CONTROLE METROLOGICO DE INSTRUMENTO DE MEDICAO E DE PRODUTO - NACIONAL              1.239.997 
      30 250 1.239.997 
    PROJETOS               
22 665 0390 3093  ADEQUACAO DA REDE DE LABORATORIOS DE MEDICAO               57.000  
22 665 0390 3093 0001 ADEQUACAO DA REDE DE LABORATORIOS DE MEDICAO - NACIONAL              57.000 
      90 250 57.000 
22 665 0390 3573  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE INFORMACOES AO CONSUMIDOR              20.000  
22 665 0390 3573 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE INFORMACOES AO CONSUMIDOR - NACIONAL              20.000 
      90 250 20.000 
22 665 0390 7591  EXPANSAO E MELHORIA DO CONTROLE METROLOGICO              65.000  
22 665 0390 7591 0001 EXPANSAO E MELHORIA DO CONTROLE METROLOGICO - NACIONAL              65.000 
      90 250 65.000 
0411 GESTAO DAS POLITICAS INDUSTRIAL, DE COMERCIO E DE SERVICOS 20.000  
    PROJETOS               
22 665 0411 1000  MOBILIZACAO PARA A QUALIDADE E A PRODUTIVIDADE               20.000  
22 665 0411 1000 0001 MOBILIZACAO PARA A QUALIDADE E A PRODUTIVIDADE - NACIONAL              20.000 
      90 250 20.000 
    TOTAL - FISCAL   1.471.997               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   1.471.997               

ORGAO: 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28233 - SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0519 DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA LEGAL 187.000  
    ATIVIDADES               
22 661 0519 4247  FOMENTO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA ECONOMICA E SOCIAL NA AMAZONIA OCIDENTAL               187.000  
22 661 0519 4247 0010 FOMENTO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA ECONOMICA E SOCIAL NA AMAZONIA OCIDENTAL - NA REGIAO NORTE              187.000 
      90 250 187.000 
    TOTAL - FISCAL   187.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   187.000               

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30101 - MINISTERIO DA JUSTICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0065 ATENCAO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA 40.000  
    PROJETOS               
14 131 0065 3072  CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA               40.000  
14 131 0065 3072 0001 CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA - NACIONAL              40.000 
      90 100 40.000 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 1.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               1.000.000  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              1.000.000 
      90 153 1.000.000 
0152 REINSERCAO SOCIAL DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI 515.320  
    PROJETOS               
14 422 0152 1728  CRIACAO DE DELEGACIAS ESTADUAIS ESPECIALIZADAS EM INVESTIGACAO DE ATOS INFRACIONAIS PRATICADOS POR ADOLESCENTES               100.000  
14 422 0152 1728 0001 CRIACAO DE DELEGACIAS ESTADUAIS ESPECIALIZADAS EM INVESTIGACAO DE ATOS INFRACIONAIS PRATICADOS POR ADOLESCENTES - NACIONAL              100.000 
      30 100 100.000 
14 128 0152 1758  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS DOS SISTEMAS DE SEGURANCA, JUSTICA E ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI              238.544  
14 128 0152 1758 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS DOS SISTEMAS DE SEGURANCA, JUSTICA E ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI - NACIONAL              238.544 
      50 100 217.448 
      90 100 21.096 
14 422 0152 1829  MODERNIZACAO DAS UNIDADES DO SISTEMA DE JUSTICA, SEGURANCA E ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI              176.776  
14 422 0152 1829 0001 MODERNIZACAO DAS UNIDADES DO SISTEMA DE JUSTICA, SEGURANCA E ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI - NACIONAL              176.776 
      30 100 176.776 
0154 DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DE TODOS 239.400  
    PROJETOS               
14 422 0154 1919  IMPLANTACAO DE SERVICOS DE FORNECIMENTO DE DOCUMENTACAO CIVIL BASICA E ORIENTACAO JURIDICA GRATUITA (BALCOES DE DIREITO)               70.400  
14 422 0154 1919 0001 IMPLANTACAO DE SERVICOS DE FORNECIMENTO DE DOCUMENTACAO CIVIL BASICA E ORIENTACAO JURIDICA GRATUITA (BALCOES DE DIREITO) - NACIONAL              70.400 
      50 100 70.400 
    ATIVIDADES               
14 422 0154 2447  GERENCIAMENTO DO SERVICO CIVIL VOLUNTARIO               104.000  
14 422 0154 2447 0001 GERENCIAMENTO DO SERVICO CIVIL VOLUNTARIO - NACIONAL              104.000 
      90 100 104.000 
    PROJETOS               
14 422 0154 5033  APOIO A IMPLANTACAO DE SERVICOS DE PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DE COMBATE A TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINACAO               65.000  
14 422 0154 5033 0001 APOIO A IMPLANTACAO DE SERVICOS DE PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DE COMBATE A TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINACAO - NACIONAL              65.000 
      50 100 65.000 
0670 ASSISTENCIA A VITIMAS E A TESTEMUNHAS AMEACADAS 462.000  
    PROJETOS               
14 128 0670 1717  CAPACITACAO E FORMACAO DE AGENTES OPERADORES DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A VITIMAS E A TESTEMUNHAS AMEACADAS               143.000  
14 128 0670 1717 0001 CAPACITACAO E FORMACAO DE AGENTES OPERADORES DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A VITIMAS E A TESTEMUNHAS AMEACADAS - NACIONAL              98.000 
      80 100 98.000 
14 128 0670 1717 0291 CAPACITACAO E FORMACAO DE AGENTES OPERADORES DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A VITIMAS E A TESTEMUNHAS AMEACADAS - EM REGIOES METROPOLITANAS - PNSP (PLANO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA)              45.000 
      80 100 45.000 
    ATIVIDADES               
14 422 0670 2831  TRANSPORTE, CUSTODIA E PROTECAO A TESTEMUNHAS E PESSOAS SOB GRAVE AMEACA               60.000  
14 422 0670 2831 0001 TRANSPORTE, CUSTODIA E PROTECAO A TESTEMUNHAS E PESSOAS SOB GRAVE AMEACA - NACIONAL              60.000 
      90 100 60.000 
14 422 0670 4278 SERVICOS DE PROTECAO, ASSISTENCIA E APOIO A TESTEMUNHAS E VITIMAS DE CRIMES              259.000 
14 422 0670 4278 0001 SERVICOS DE PROTECAO, ASSISTENCIA E APOIO A TESTEMUNHAS E VITIMAS DE CRIMES - NACIONAL              259.000 
      30 100 259.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 4.000.000  
    ATIVIDADES               
14 122 0750 2025  REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS               4.000.000  
14 122 0750 2025 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS - NACIONAL              4.000.000 
      90 100 4.000.000 
    TOTAL - FISCAL   4.701.400               
    TOTAL - SEGURIDADE   1.555.320               
    TOTAL - GERAL   6.256.720               

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30107 - DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 13.000.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2025  REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS               13.000.000  
04 122 0750 2025 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS - NACIONAL              13.000.000 
      90 100 13.000.000 
    TOTAL - FISCAL   13.000.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   13.000.000               

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30108 - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.200.000  
    ATIVIDADES               
06 122 0750 2000  MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS               2.200.000  
06 122 0750 2000 0001 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL              2.200.000 
      90 100 2.200.000 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 1.785.000  
    ATIVIDADES               
06 301 0791 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               864.000  
06 301 0791 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              864.000 
      50 100 598.000 
      99 100 266.000 
06 365 0791 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              361.000  
06 365 0791 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              361.000 
      90 100 361.000 
06 331 0791 2011  AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              270.000  
06 331 0791 2011 0001 AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              270.000 
      90 100 270.000 
06 306 0791 2012  AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              290.000  
06 306 0791 2012 0001 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              290.000 
      90 100 290.000 
    TOTAL - FISCAL   3.121.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   864.000               
    TOTAL - GERAL   3.985.000               

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30908 - FUNDO NACIONAL PARA A CRIANCA E O ADOLESCENTE - FNCA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0152 REINSERCAO SOCIAL DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI 205.883  
    ATIVIDADES               
14 422 0152 2227  ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI               205.883  
14 422 0152 2227 0001 ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI - NACIONAL              205.883 
      30 100 205.883 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   205.883               
    TOTAL - GERAL   205.883               

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30911 - FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0666 SEGURANCA DO CIDADAO 2.713.307  
    PROJETOS               
06 181 0666 7797  REAPARELHAMENTO DAS POLICIAS ESTADUAIS E GUARDAS MUNICIPAIS               96.000  
06 181 0666 7797 0020 REAPARELHAMENTO DAS POLICIAS ESTADUAIS E GUARDAS MUNICIPAIS - EM BELEM - PA              30.000 
      40 100 30.000 
06 181 0666 7797 0022 REAPARELHAMENTO DAS POLICIAS ESTADUAIS E GUARDAS MUNICIPAIS - NO ESTADO DE ALAGOAS              66.000 
      30 100 66.000 
06 181 0666 7807  IMPLANTACAO DA POLICIA COMUNITARIA              2.617.307  
06 181 0666 7807 0001 IMPLANTACAO DA POLICIA COMUNITARIA - NACIONAL              2.617.307 
      30 100 2.617.307 
    TOTAL - FISCAL   2.713.307               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   2.713.307               

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33903 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0065 ATENCAO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA 639.531  
    ATIVIDADES               
08 242 0065 2561  ATENDIMENTO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA EM SITUACAO DE POBREZA               639.531  
08 242 0065 2561 0001 ATENDIMENTO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA EM SITUACAO DE POBREZA - NACIONAL              639.531 
      40 100 639.531 
0066 VALORIZACAO E SAUDE DO IDOSO 696.640  
    PROJETOS               
08 241 0066 1394  CONSTRUCAO, AMPLIACAO E MODERNIZACAO DE CENTRO DE ATENDIMENTO A PESSOA IDOSA               180.000  
08 241 0066 1394 0282 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E MODERNIZACAO DE CENTRO DE ATENDIMENTO A PESSOA IDOSA - CONSTRUCAO, REFORMA E EQUIPAMENTO DE CENTRO DE ATENDIMENTO A PESSOA IDOSA - NACIONAL              180.000 
      40 100 180.000 
    ATIVIDADES               
08 241 0066 2559  ATENDIMENTO A PESSOA IDOSA EM SITUACAO DE POBREZA               516.640  
08 241 0066 2559 0001 ATENDIMENTO A PESSOA IDOSA EM SITUACAO DE POBREZA - NACIONAL              516.640 
      40 100 516.640 
0067 ATENCAO A CRIANCA 6.208.503  
    PROJETOS               
08 243 0067 1001  CONSTRUCAO, AMPLIACAO E MODERNIZACAO DE CRECHE               1.445.407  
08 243 0067 1001 0304 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E MODERNIZACAO DE CRECHE - CONSTRUCAO, MODERNIZACAO E APARELHAMENTO DE CRECHE - NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA              1.445.407 
      40 100 1.445.407 
    ATIVIDADES               
08 243 0067 2556  ATENDIMENTO A CRIANCA EM CRECHE               4.763.096  
08 243 0067 2556 0017 ATENDIMENTO A CRIANCA EM CRECHE - NO ESTADO DE TOCANTINS              607.496 
      30 100 607.496 
08 243 0067 2556 0031 ATENDIMENTO A CRIANCA EM CRECHE - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              3.715.600 
      40 100 399.839 
      40 100 3.315.761 
08 243 0067 2556 0150 ATENDIMENTO A CRIANCA EM CRECHE - ATENDIMENTO A CRIANCA EM CRECHE - NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO MARANHAO              440.000 
      40 100 440.000 
0070 BRASIL JOVEM 1.152.000  
    PROJETOS               
08 243 0070 5398  IMPLANTACAO DE CENTROS DA JUVENTUDE               1.152.000  
08 243 0070 5398 0152 IMPLANTACAO DE CENTROS DA JUVENTUDE - CONSTRUCAO, MODERNIZACAO E EQUIPAMENTO DE CENTROS DA JUVENTUDE - FORTALEZA - CE              1.152.000 
      40 100 1.152.000 
0071 COMUNIDADE ATIVA 3.071.398  
    PROJETOS               
08 244 0071 1481  ACOES SOCIAIS E COMUNITARIAS PARA POPULACOES CARENTES               3.071.398  
08 244 0071 1481 0090 ACOES SOCIAIS E COMUNITARIAS PARA POPULACOES CARENTES - ACOES SOCIAIS E COMUNITARIAS PARA POPULACOES CARENTES - NACIONAL              2.180.000 
      30 100 2.000.000 
      50 100 180.000 
08 244 0071 1481 0092 ACOES SOCIAIS E COMUNITARIAS PARA POPULACOES CARENTES - APOIO A ACOES SOCIAIS E COMUNITARIAS - NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARANA              891.398 
      40 100 891.398 
8009 ORGANIZACAO PRODUTIVA DE COMUNIDADES POBRES - PRONAGER 3.483.248  
    PROJETOS               
08 244 8009 5565  ACOES DE GERACAO DE RENDA PARA POPULACOES CARENTES               3.483.248  
08 244 8009 5565 0024 ACOES DE GERACAO DE RENDA PARA POPULACOES CARENTES - ACOES DE GERACAO DE RENDA PARA POPULACOES CARENTES - NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              974.448 
      40 100 974.448 
08 244 8009 5565 0212 ACOES DE GERACAO DE RENDA PARA POPULACOES CARENTES - ACOES DE GERACAO DE RENDA PARA POPULACOES CARENTES - NACIONAL              1.000.000 
      30 100 875.000 
      40 100 125.000 
08 244 8009 5565 0214 ACOES DE GERACAO DE RENDA PARA POPULACOES CARENTES - ACOES DE GERACAO DE RENDA PARA POPULACOES CARENTES - NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO MATO GROSSO              1.086.400 
      40 100 1.086.400 
08 244 8009 5565 0218 ACOES DE GERACAO DE RENDA PARA POPULACOES CARENTES - ACOES DE GERACAO DE EMPREGO E RENDA PARA POPULACOES CARENTES - NO ESTADO DO TOCANTINS              422.400 
      30 100 422.400 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   15.251.320               
    TOTAL - GERAL   15.251.320               

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36212 - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 74.815  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               74.815  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              74.815 
      90 100 74.815 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   74.815               
    TOTAL - GERAL   74.815               

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36213 - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 130.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               130.000  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              130.000 
      90 153 130.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   130.000               
    TOTAL - GERAL   130.000               

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0001 SAUDE DA FAMILIA 10.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 301 0001 0587  ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, NOS MUNICIPIOS EM GESTAO PLENA DA ATENCAO BASICA               10.000.000  
10 301 0001 0587 0001 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, NOS MUNICIPIOS EM GESTAO PLENA DA ATENCAO BASICA - NACIONAL              2.200.000 
      40 155 2.200.000 
10 301 0001 0587 0035 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, NOS MUNICIPIOS EM GESTAO PLENA DA ATENCAO BASICA - NO ESTADO DE SAO PAULO              3.500.000 
      40 155 3.500.000 
10 301 0001 0587 0041 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, NOS MUNICIPIOS EM GESTAO PLENA DA ATENCAO BASICA - NO ESTADO DO PARANA              2.000.000 
      40 155 2.000.000 
10 301 0001 0587 0043 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB, NOS MUNICIPIOS EM GESTAO PLENA DA ATENCAO BASICA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              2.300.000 
      40 155 2.300.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   10.000.000               
    TOTAL - GERAL   10.000.000               

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39250 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 6.146.000  
    ATIVIDADES               
26 122 0750 2025  REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS               6.146.000  
26 122 0750 2025 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS - NACIONAL              6.146.000 
      90 111 6.146.000 
    TOTAL - FISCAL   6.146.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   6.146.000               

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 8.000.000  
    ATIVIDADES               
26 122 0750 2025  REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS               8.000.000  
26 122 0750 2025 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS - NACIONAL              8.000.000 
      90 111 8.000.000 
    TOTAL - FISCAL   8.000.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   8.000.000               

ORGAO: 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES
UNIDADE: 41231 - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.121.000  
    ATIVIDADES               
24 122 0750 2025  REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS               2.121.000  
24 122 0750 2025 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS - NACIONAL              2.121.000 
      90 150 2.121.000 
    TOTAL - FISCAL   2.121.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   2.121.000               

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 132.000  
    ATIVIDADES               
13 391 0167 2636  PRESERVACAO DE BENS IMOVEIS DO PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO               82.000  
13 391 0167 2636 0028 PRESERVACAO DE BENS IMOVEIS DO PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO - PRESERVACAO DE BENS IMOVEIS DO PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO - MONUMENTO RODOVIARIO DE PIRAI - RJ              10.000 
      40 100 10.000 
13 391 0167 2636 0076 PRESERVACAO DE BENS IMOVEIS DO PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO - PRESERVACAO DE BENS IMOVEIS DO PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO - BRASILIA - DF (MEMORIAL JK)              40.000 
      50 100 40.000 
13 391 0167 2636 0078 PRESERVACAO DE BENS IMOVEIS DO PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO - PRESERVACAO DE BENS IMOVEIS DO PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO NO DISTRITO FEDERAL              20.000 
      50 100 20.000 
13 391 0167 2636 0084 PRESERVACAO DE BENS IMOVEIS DO PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO - CONSERVACAO E REFORMA DO FORTE DE TAMANDARE - TAMANDARE - PE              12.000 
      50 100 12.000 
    PROJETOS               
13 391 0167 5553  RESGATE DA DOCUMENTACAO HISTORICA DO BRASIL EXISTENTE NO EXTERIOR               50.000  
13 391 0167 5553 0001 RESGATE DA DOCUMENTACAO HISTORICA DO BRASIL EXISTENTE NO EXTERIOR - NACIONAL              50.000 
    DOCUMENTO RESGATADO (UNIDADE)10000 90 100 50.000 
0170 PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL 290.700  
    OPERACOES ESPECIAIS               
13 392 0170 0499  FOMENTO A PROJETOS DE DIFUSAO CULTURAL               107.200  
13 392 0170 0499 0001 FOMENTO A PROJETOS DE DIFUSAO CULTURAL - NACIONAL              75.200 
      90 100 75.200 
13 392 0170 0499 0032 FOMENTO A PROJETOS DE DIFUSAO CULTURAL - APOIO A REALIZACAO DO 4º FESTIVAL DE MUSICA NATIVISTA - SANTANA DO LIVRAMENTO-RS(UM CANTO PARA MARTIM FIERRO)              12.000 
      50 100 12.000 
13 392 0170 0499 0038 FOMENTO A PROJETOS DE DIFUSAO CULTURAL - FOMENTO A PROJETOS DE DIFUSAO CULTURAL NO MUSEU DE ARTE MODERNA - MAM - SAO PAULO - SP              10.000 
      50 100 10.000 
13 392 0170 0499 0144 FOMENTO A PROJETOS DE DIFUSAO CULTURAL - FOMENTO A PROJETO DE DIFUSAO CULTURAL DA ACADEMIA DE LETRAS - BRASILIA - DF              10.000 
      50 100 10.000 
    PROJETOS               
13 392 0170 1611  IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS               183.500  
13 392 0170 1611 0052 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS - IMPLANTACAO DE ESPACOS CULTURAIS NO ESTADO DE GOIAS              35.000 
      40 100 35.000 
13 392 0170 1611 0096 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS - IMPLANTACAO DE ESPACOS CULTURAIS NO DISTRITO FEDERAL              80.000 
      30 100 80.000 
13 392 0170 1611 0104 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS - IMPLANTACAO DE ESPACOS CULTURAIS NO ESTADO DO PARANA              20.000 
      40 100 20.000 
13 392 0170 1611 0146 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS - REFORMA E MODERNIZACAO DE ESPACO CULTURAL - PORTO VELHO - RO              10.000 
      40 100 10.000 
13 392 0170 1611 0170 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS - IMPLANTACAO DE ESPACO CULTURAL - RIBEIRAO DO PINHAL - PR              15.000 
      40 100 15.000 
13 392 0170 1611 0208 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS - IMPLANTACAO DE ESPACO CULTURAL - ITAPURANGA - GO              13.500 
      40 100 13.500 
13 392 0170 1611 0600 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS - REFORMA E MODERNIZACAO DE ESPACO CULTURAL (CTG) - DISTRITO FEDERAL              10.000 
      50 100 10.000 
0173 GESTAO DA POLITICA DE CULTURA 29.500  
    ATIVIDADES               
13 126 0173 2641  SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES CULTURAIS               29.500  
13 126 0173 2641 0001 SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES CULTURAIS - NACIONAL              29.500 
      90 100 29.500 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 45.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
13 212 0681 0429  CONTRIBUICAO AO FUNDO IBERO-AMERICANO DE AJUDA - IBERMEDIA               45.000  
13 212 0681 0429 0001 CONTRIBUICAO AO FUNDO IBERO-AMERICANO DE AJUDA - IBERMEDIA - NACIONAL              45.000 
      80 100 45.000 
    TOTAL - FISCAL   497.200               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   497.200               

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42201 - FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 200.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               200.000  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              200.000 
      90 156 134.000 
      90 353 66.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   200.000               
    TOTAL - GERAL   200.000               

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42202 - FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0168 LIVRO ABERTO 55.000  
    PROJETOS               
13 128 0168 1549  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA BIBLIOTECAS PUBLICAS               12.000  
13 128 0168 1549 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA BIBLIOTECAS PUBLICAS - NACIONAL              12.000 
    PROFISSIONAL CAPACITADO (UNIDADE)36 90 100 12.000 
    ATIVIDADES               
13 392 0168 2648  CONCESSAO DE BOLSAS PARA TRADUCAO DE TITULOS DE AUTORES BRASILEIROS EM OUTROS IDIOMAS               23.500  
13 392 0168 2648 0001 CONCESSAO DE BOLSAS PARA TRADUCAO DE TITULOS DE AUTORES BRASILEIROS EM OUTROS IDIOMAS - NACIONAL              23.500 
      90 100 23.500 
13 392 0168 6523  PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS CULTURAIS NA AREA DO LIVRO E DA LEITURA              19.500  
13 392 0168 6523 0001 PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS CULTURAIS NA AREA DO LIVRO E DA LEITURA - NACIONAL              19.500 
      90 100 19.500 
0170 PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL 105.413  
    ATIVIDADES               
13 392 0170 6517  PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS CULTURAIS NO PAIS E NO EXTERIOR               105.413  
13 392 0170 6517 0001 PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS CULTURAIS NO PAIS E NO EXTERIOR - NACIONAL              105.413 
      90 100 105.413 
    TOTAL - FISCAL   160.413               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   160.413