Decreto nº 19890 DE 03/08/2020

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 04 ago 2020

Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

O Governador do Estado da Bahia, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual

Decreta:

Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Abaíra, Gavião, Guajeru, Itaguaçu da Bahia, Lagoa Real e Uibaí, na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 05 de agosto de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 05 de agosto de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Abaíra, Gavião, Guajeru, Itaguaçu da Bahia, Lagoa Real e Uibaí, até o dia 14 de agosto de 2020.

Art. 3º O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Cravolândia, Mulungu do Morro e Rodelas, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios ou nos Municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.

Parágrafo único. O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de agosto de 2020.

RUI COSTA

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Jonival Lucas da Silva Junior

Secretário de Relações Institucionais em exercício

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

ANEXO I

1. Abaíra
2. Abaré
3. Acajutiba
4. Adustina
5. Água Fria
6. Aiquara
7. Alagoinhas
8. Alcobaça
9. Almadina
10. Amargosa
11. Amélia Rodrigues
12. América Dourada
13. Anagé
14. Andaraí
15. Andorinha
16. Angical
17. Anguera
18. Antas
19. Antônio Cardoso
20. Antônio Gonçalves
21. Aporá
22. Apuarema
23. Araçás
24. Aracatu
25. Araci
26. Aramari
27. Arataca
28. Aratuípe
29. Aurelino Leal
30. Baianópolis
31. Baixa Grande
32. Banzaê
33. Barra
34. Barra da Estiva
35. Barra do Choça
36. Barra do Mendes
37. Barra do Rocha
38. Barreiras
39. Barro Alto
40. Barro Preto
41. Barrocas
42. Belmonte
43. Belo Campo
44. Biritinga
45. Boa Nova
46. Boa Vista do Tupim
47. Bom Jesus da Lapa
48. Bom Jesus da Serra
49. Bonito
50. Boquira
51. Botuporã
52. Brejões
53. Brumado
54. Buerarema
55. Buritirama
56. Caatiba
57. Cabaceiras do Paraguaçu
58. Cachoeira
59. Caculé
60. Caetanos
61. Caetité
62. Cafarnaum
63. Cairu
64. Caldeirão Grande
65. Camacã
66. Camaçari
67. Camamu
68. Campo Alegre de Lourdes
69. Campo Formoso
70. Canarana
71. Canavieiras
72. Candeal
73. Candeias
74. Candiba
75. Cândido Sales
76. Cansanção
77. Canudos
78. Capela do Alto Alegre
79. Capim Grosso
80. Caravelas
81. Cardeal da Silva
82. Carinhanha
83. Casa Nova
84. Castro Alves
85. Catolândia
86. Catu
87. Central
88. Chorrochó
89. Cícero Dantas
90. Cipó
91. Coaraci
92. Cocos
93. Conceição da Feira
94. Conceição do Almeida
95. Conceição do Coité
96. Conceição do Jacuípe
97. Conde
98. Condeúba
99. Contendas do Sincorá
100. Coração de Maria
101. Cordeiros
102. Coribe
103. Coronel João Sá
104. Correntina
105. Cotegipe
106. Crisópolis
107. Cristópolis
108. Cruz das Almas
109. Curaçá
110. Dário Meira
111. Dias d'Ávila
112. Dom Basílio
113. Dom Macedo Costa
114. Elísio Medrado
115. Encruzilhada
116. Entre Rios
117. Esplanada
118. Euclides da Cunha
119. Eunápolis
120. Fátima
121. Feira da Mata
122. Feira de Santana
123. Filadélfia
124. Firmino Alves
125. Floresta Azul
126. Formosa do Rio Preto
127. Gandu
128. Gavião
129. Gentio do Ouro
130. Glória
131. Gongogi
132. Governador Mangabeira
133. Guajeru
134. Guanambi
135. Guaratinga
136. Heliópolis
137. Iaçu
138. Ibiassucê
139. Ibicaraí
140. Ibicoara
141. Ibicuí
142. Ibipeba
143. Ibiquera
144. Ibirapitanga
145. Ibirapuã
146. Ibirataia
147. Ibitiara
148. Ibititá
149. Ibotirama
150. Igaporã
151. Igrapiúna
152. Iguaí
153. Ilhéus
154. Inhambupe
155. Ipecaetá
156. Ipiaú
157. Ipirá
158. Irajuba
159. Iramaia
160. Iraquara
161. Irará
162. Irecê
163. Itabela
164. Itaberaba
165. Itabuna
166. Itacaré
167. Itaetê
168. Itagi
169. Itagibá
170. Itagimirim
171. Itaguaçu da Bahia
172. Itaju do Colônia
173. Itajuípe
174. Itamaraju
175. Itamari
176. Itambé
177. Itanagra
178. Itanhém
179. Itaparica
180. Itapé
181. Itapebi
182. Itapetinga
183. Itapicuru
184. Itapitanga
185. Itaquara
186. Itarantim
187. Itatim
188. Itiruçu
189. Itiúba
190. Itororó
191. Ituaçu
192. Ituberá
193. Iuiu
194. Jaborandi
195. Jacobina
196. Jaguaquara
197. Jaguarari
198. Jaguaripe
199. Jandaíra
200. Jequié
201. Jeremoabo
202. Jiquiriçá
203. Jitaúna
204. João Dourado
205. Juazeiro
206. Jucuruçu
207. Jussara
208. Jussari
209. Jussiape
210. Lafaiete Coutinho
211. Lagoa Real
212. Laje
213. Lajedão
214. Lajedinho
215. Lajedo do Tabocal
216. Lamarão
217. Lapão
218. Lauro de Freitas
219. Lençóis
220. Licínio de Almeida
221. Livramento de Nossa Senhora
222. Luís Eduardo Magalhães
223. Macajuba
224. Macarani
225. Macaúbas
226. Macururé
227. Madre de Deus
228. Maetinga
229. Maiquinique
230. Mairi
231. Malhada
232. Malhada de Pedras
233. Manoel Vitorino
234. Mansidão
235. Maracás
236. Maragogipe
237. Maraú
238. Marcionílio Souza
239. Mascote
240. Mata de São João
241. Matina
242. Medeiros Neto
243. Miguel Calmon
244. Milagres
245. Mirangaba
246. Mirante
247. Monte Santo
248. Morpará
249. Morro do Chapéu
250. Mortugaba
251. Mucugê
252. Mucuri
253. Mundo Novo
254. Muniz Ferreira
255. Muquém do São Francisco
256. Muritiba
257. Mutuípe
258. Nazaré
259. Nilo Peçanha
260. Nordestina
261. Nova Canaã
262. Nova Fátima
263. Nova Ibiá
264. Nova Itarana
265. Nova Redenção
266. Nova Soure
267. Nova Viçosa
268. Novo Triunfo
269. Olindina
270. Oliveira dos Brejinhos
271. Ouriçangas
272. Ourolândia
273. Palmas de Monte Alto
274. Palmeiras
275. Paramirim
276. Paratinga
277. Paripiranga
278. Pau Brasil
279. Paulo Afonso
280. Pé de Serra
281. Pedrão
282. Pedro Alexandre
283. Piatã
284. Pilão Arcado
285. Pindobaçu
286. Pintadas
287. Piraí do Norte
288. Piripá
289. Piritiba
290. Planaltino
291. Planalto
292. Poções
293. Pojuca
294. Ponto Novo
295. Porto Seguro
296. Potiraguá
297. Prado
298. Presidente Dutra
299. Presidente Jânio Quadros
300. Presidente Tancredo Neves
301. Queimadas
302. Quijingue
303. Quixabeira
304. Rafael Jambeiro
305. Remanso
306. Retirolândia
307. Riachão das Neves
308. Riachão do Jacuípe
309. Riacho de Santana
310. Ribeira do Amparo
311. Ribeira do Pombal
312. Ribeirão do Largo
313. Rio de Contas
314. Rio do Antônio
315. Rio do Pires
316. Rio Real
317. Ruy Barbosa
318. Salinas da Margarida
319. Salvador
320. Santa Bárbara
321. Santa Brígida
322. Santa Cruz Cabrália
323. Santa Cruz da Vitória
324. Santa Inês
325. Santa Luzia
326. Santa Maria da Vitória
327. Santa Rita de Cássia
328. Santa Teresinha
329. Santaluz
330. Santanópolis
331. Santo Amaro
332. Santo Antônio de Jesus
333. Santo Estêvão
334. São Desidério
335. São Felipe
336. São Félix
337. São Félix do Coribe
338. São Francisco do Conde
339. São Gabriel
340. São Gonçalo dos Campos
341. São José da Vitória
342. São José do Jacuípe
343. São Miguel das Matas
344. São Sebastião do Passé
345. Sapeaçu
346. Sátiro Dias
347. Saubara
348. Saúde
349. Seabra
350. Sebastião Laranjeiras
351. Senhor do Bonfim
352. Sento Sé
353. Serra Dourada
354. Serra Preta
355. Serrinha
356. Serrolândia
357. Simões Filho
358. Sítio do Quinto
359. Sobradinho
360. Souto Soares
361. Tanhaçu
362. Tanquinho
363. Taperoá
364. Tapiramutá
365. Teixeira de Freitas
366. Teodoro Sampaio
367. Teofilândia
368. Teolândia
369. Terra Nova
370. Tremedal
371. Tucano
372. Uauá
373. Ubaíra
374. Ubaitaba
375. Ubatã
376. Uibaí
377. Umburanas
378. Una
379. Urandi
380. Uruçuca
381. Utinga
382. Valença
383. Valente
384. Várzea da Roça
385. Várzea do Poço
386. Várzea Nova
387. Varzedo
388. Vera Cruz
389. Vereda
390. Vitória da Conquista
391. Wagner
392. Wanderley
393. Wenceslau Guimarães
394. Xique-Xique

ANEXO II

1. Boninal
2. Brotas de Macaúbas
3. Caém
4. Caraíbas
5. Caturama
6. Cravolândia
7. Érico Cardoso
8. Ibipitanga
9. Ichu
10. Ipupiara
11. Jacaraci
12. Mulungu do Morro
13. Novo Horizonte
14. Pindaí
15. Rodelas
16. Santana
17. São Domingos
18. Serra do Ramalho
19. Tabocas do Brejo Velho
20. Tanque Novo