Decreto nº 19858 DE 24/07/2020

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 25 jul 2020

Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

O Governador do Estado da Bahia, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual

Decreta:

Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 19.586 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Caculé, Malhada de Pedras e Matina, na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 26 de julho de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 26 de julho de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Caculé, Malhada de Pedras e Matina, até o dia 31 de julho de 2020.

Art. 3º O Anexo I do Decreto nº 19.586 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Santana e Valente, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios ou nos Municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.

Parágrafo único. O Anexo II do Decreto nº 19.586 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de julho de 2020.

RUI COSTA

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Jonival Lucas da Silva Junior

Secretário de Relações Institucionais em exercício

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

ANEXO I

1. Abaré
2. Acajutiba
3. Adustina
4. Água Fria
5. Aiquara
6. Alagoinhas
7. Alcobaça
8. Almadina
9. Amargosa
10. Amélia Rodrigues
11. América Dourada
12. Anagé
13. Andaraí
14. Andorinha
15. Angical
16. Anguera
17. Antas
18. Antônio Cardoso
19. Antônio Gonçalves
20. Aporá
21. Apuarema
22. Araçás
23. Aracatu
24. Araci
25. Aramari
26. Arataca
27. Aratuípe
28. Aurelino Leal
29. Baianópolis
30. Baixa Grande
31. Banzaê
32. Barra
33. Barra da Estiva
34. Barra do Choça
35. Barra do Mendes
36. Barra do Rocha
37. Barreiras
38. Barro Alto
39. Barro Preto
40. Barrocas
41. Belmonte
42. Belo Campo
43. Biritinga
44. Boa Nova
45. Boa Vista do Tupim
46. Bom Jesus da Lapa
47. Bom Jesus da Serra
48. Bonito
49. Boquira
50. Botuporã
51. Brejões
52. Brumado
53. Buerarema
54. Buritirama
55. Caatiba
56. Cabaceiras do Paraguaçu
57. Cachoeira
58. Caculé
59. Caetanos
60. Caetité
61. Cafarnaum
62. Cairu
63. Caldeirão Grande
64. Camacã
65. Camaçari
66. Camamu
67. Campo Alegre de Lourdes
68. Campo Formoso
69. Canarana
70. Canavieiras
71. Candeal
72. Candeias
73. Candiba
74. Cândido Sales
75. Cansanção
76. Canudos
77. Capela do Alto Alegre
78. Capim Grosso
79. Caravelas
80. Cardeal da Silva
81. Carinhanha
82. Casa Nova
83. Castro Alves
84. Catolândia
85. Catu
86. Caturama
87. Central
88. Chorrochó
89. Cícero Dantas
90. Cipó
91. Coaraci
92. Cocos
93. Conceição da Feira
94. Conceição do Almeida
95. Conceição do Coité
96. Conceição do Jacuípe
97. Conde
98. Condeúba
99. Contendas do Sincorá
100. Coração de Maria
101. Cordeiros
102. Coribe
103. Coronel João Sá
104. Correntina
105. Cotegipe
106. Cravolândia
107. Crisópolis
108. Cristópolis
109. Cruz das Almas
110. Curaçá
111. Dário Meira
112. Dias d?Ávila
113. Dom Basílio
114. Dom Macedo Costa
115. Elísio Medrado
116. Encruzilhada
117. Entre Rios
118. Esplanada
119. Euclides da Cunha
120. Eunápolis
121. Fátima
122. Feira da Mata
123. Feira de Santana
124. Filadélfia
125. Firmino Alves
126. Floresta Azul
127. Formosa do Rio Preto
128. Gandu
129. Gentio do Ouro
130. Glória
131. Gongogi
132. Governador Mangabeira
133. Guanambi
134. Guaratinga
135. Heliópolis
136. Iaçu
137. Ibiassucê
138. Ibicaraí
139. Ibicoara
140. Ibicuí
141. Ibipitanga
142. Ibiquera
143. Ibirapitanga
144. Ibirapuã
145. Ibirataia
146. Ibititá
147. Ibotirama
148. Ichu
149. Igaporã
150. Igrapiúna
151. Iguaí
152. Ilhéus
153. Inhambupe
154. Ipecaetá
155. Ipiaú
156. Ipirá
157. Ipupiara
158. Irajuba
159. Iramaia
160. Iraquara
161. Irará
162. Irecê
163. Itabela
164. Itaberaba
165. Itabuna
166. Itacaré
167. Itaetê
168. Itagi
169. Itagibá
170. Itagimirim
171. Itaguaçu da Bahia
172. Itaju do Colônia
173. Itajuípe
174. Itamaraju
175. Itamari
176. Itambé
177. Itanagra
178. Itanhém
179. Itaparica
180. Itapé
181. Itapebi
182. Itapetinga
183. Itapicuru
184. Itapitanga
185. Itaquara
186. Itarantim
187. Itatim
188. Itiruçu
189. Itiúba
190. Itororó
191. Ituaçu
192. Ituberá
193. Iuiu
194. Jaborandi
195. Jacobina
196. Jaguaquara
197. Jaguarari
198. Jaguaripe
199. Jandaíra
200. Jequié
201. Jeremoabo
202. Jiquiriçá
203. Jitaúna
204. João Dourado
205. Juazeiro
206. Jucuruçu
207. Jussara
208. Jussari
209. Lafaiete Coutinho
210. Lagoa Real
211. Laje
212. Lajedão
213. Lajedinho
214. Lajedo do Tabocal
215. Lamarão
216. Lapão
217. Lauro de Freitas
218. Lençóis
219. Licínio de Almeida
220. Livramento de Nossa Senhora
221. Luís Eduardo Magalhães
222. Macajuba
223. Macarani
224. Macaúbas
225. Macururé
226. Madre de Deus
227. Maetinga
228. Maiquinique
229. Mairi
230. Malhada
231. Malhada de Pedras
232. Manoel Vitorino
233. Mansidão
234. Maracás
235. Maragogipe
236. Maraú
237. Marcionílio Souza
238. Mascote
239. Mata de São João
240. Matina
241. Medeiros Neto
242. Miguel Calmon
243. Milagres
244. Mirangaba
245. Mirante
246. Monte Santo
247. Morpará
248. Morro do Chapéu
249. Mortugaba
250. Mucugê
251. Mucuri
252. Mulungu do Morro
253. Mundo Novo
254. Muniz Ferreira
255. Muquém do São Francisco
256. Muritiba
257. Mutuípe
258. Nazaré
259. Nilo Peçanha
260. Nordestina
261. Nova Canaã
262. Nova Fátima
263. Nova Ibiá
264. Nova Itarana
265. Nova Soure
266. Nova Viçosa
267. Novo Triunfo
268. Olindina
269. Oliveira dos Brejinhos
270. Ouriçangas
271. Ourolândia
272. Palmas de Monte Alto
273. Palmeiras
274. Paramirim
275. Paratinga
276. Paripiranga
277. Pau Brasil
278. Paulo Afonso
279. Pé de Serra
280. Pedrão
281. Pedro Alexandre
282. Piatã
283. Pilão Arcado
284. Pindobaçu
285. Pintadas
286. Piraí do Norte
287. Piripá
288. Piritiba
289. Planaltino
290. Planalto
291. Poções
292. Pojuca
293. Ponto Novo
294. Porto Seguro
295. Potiraguá
296. Prado
297. Presidente Dutra
298. Presidente Jânio Quadros
299. Presidente Tancredo Neves
300. Queimadas
301. Quijingue
302. Quixabeira
303. Rafael Jambeiro
304. Remanso
305. Retirolândia
306. Riachão das Neves
307. Riachão do Jacuípe
308. Riacho de Santana
309. Ribeira do Amparo
310. Ribeira do Pombal
311. Ribeirão do Largo
312. Rio de Contas
313. Rio do Antônio
314. Rio do Pires
315. Rio Real
316. Rodelas
317. Ruy Barbosa
318. Salinas da Margarida
319. Salvador
320. Santa Bárbara
321. Santa Brígida
322. Santa Cruz Cabrália
323. Santa Cruz da Vitória
324. Santa Inês
325. Santa Luzia
326. Santa Maria da Vitória
327. Santa Rita de Cássia
328. Santa Teresinha
329. Santaluz
330. Santanópolis
331. Santo Amaro
332. Santo Antônio de Jesus
333. Santo Estêvão
334. São Desidério
335. São Felipe
336. São Félix
337. São Félix do Coribe
338. São Francisco do Conde
339. São Gabriel
340. São Gonçalo dos Campos
341. São José da Vitória
342. São José do Jacuípe
343. São Miguel das Matas
344. São Sebastião do Passé
345. Sapeaçu
346. Sátiro Dias
347. Saubara
348. Saúde
349. Seabra
350. Sebastião Laranjeiras
351. Senhor do Bonfim
352. Sento Sé
353. Serra Dourada
354. Serra Preta
355. Serrinha
356. Serrolândia
357. Simões Filho
358. Sítio do Quinto
359. Sobradinho
360. Souto Soares
361. Tanhaçu
362. Tanquinho
363. Taperoá
364. Tapiramutá
365. Teixeira de Freitas
366. Teodoro Sampaio
367. Teofilândia
368. Teolândia
369. Terra Nova
370. Tremedal
371. Tucano
372. Uauá
373. Ubaíra
374. Ubaitaba
375. Ubatã
376. Uibaí
377. Umburanas
378. Una
379. Urandi
380. Uruçuca
381. Utinga
382. Valença
383. Várzea da Roça
384. Várzea do Poço
385. Várzea Nova
386. Varzedo
387. Vera Cruz
388. Vereda
389. Vitória da Conquista
390. Wenceslau Guimarães
391. Xique-Xique

ANEXO II

1. Abaíra
2. Boninal
3. Brotas de Macaúbas
4. Caém
5. Caraíbas
6. Érico Cardoso
7. Guajeru
8. Ibipeba
9. Ibitiara
10. Jacaraci
11. Jussiape
12. Nova Redenção
13. Novo Horizonte
14. Pindaí
15. Santana
16. São Domingos
17. Serra do Ramalho
18. Tabocas do Brejo Velho
19. Tanque Novo
20. Valente
21. Wagner
22. Wanderley