O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 113 da Lei Orgânica do Município de Vitória,

Decreta:

Art. 1º Fica instituído o Programa "Educar para Vitória", com o objetivo de implantar ações que possam contribuir para o fortalecimento das aprendizagens e a recuperação das habilidades estruturantes na Rede Municipal de Ensino, considerando os desafios impostos pela pandemia.

Art. 2º O Programa "Educar para Vitória" constitui-se por estratégias pedagógicas e administrativas, por meio do desenvolvimento de ações voltadas à melhoria dos indicadores e à concretização das metas dos Planos de Educação, especialmente àqueles focados na alfabetização e formação integral e cidadã de todas as crianças e estudantes matriculados no Município de Vitória.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação, desde que haja disponibilidade financeira.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 30 de julho de 2021

Lorenzo Pazolini

Prefeito Municipal