O Prefeito do Município de Macapá, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 30, inciso III, alínea "o", da Lei Orgânica do Município de Macapá, e;

Considerando que no dia 30 de novembro de 2016 (quarta-feira) será celebrado o "DIA DO EVANGÉLICO", evento religioso.

Considerando, ainda, a tradição com que se revestem as festividades alusivas ao Dia do Evangélico.

Decreta:

Art. 1º FACULTAR o expediente no dia 30 de novembro de 2016 (quarta-feira), nas Unidades Administrativas da Administração Pública, Municipal, Direta e Indireta, alusivo ao "DIA DO EVANGÉLICO".

Parágrafo único. Ficam excluídos dos termos estabelecidos no caput, os serviços públicos considerados essenciais que, por suas peculiaridades, devem permanecer funcionando em tempo integral.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a contar do dia 30 de novembro de 2016.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Palácio LAURINDO DOS SANTOS BANHA, em Macapá - AP, 24 de NOVEMBRO de 2016.

CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ