Decreto nº 1972 DE 14/12/2020
Norma Municipal - Palmas - TO - Publicado no DOM em 14 dez 2020
Revoga o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 1.971 , de 9 de dezembro de 2020.
A Prefeita de Palmas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
Decreta:
Art. 1º É revogado o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 1.971 , de 9 de dezembro de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Palmas, 14 de dezembro de 2020.
CINTHIA ALVES CAETANO RIBEIRO
Prefeita de Palmas
Edmilson Vieira das Virgens
Secretário da Casa Civil do Município de Palmas