O Prefeito Municipal de Porto Alegre, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no inciso IV do artigo 94 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre,

Considerando que o Decreto nº 10.149 , de 9 de dezembro de 1991, e alterações, que declara os dias de ponto facultativo no Município de Porto Alegre e define os serviços e atividades consideradas de natureza essencial;

Considerando a proximidade do Dia do Servidor Público, o ponto facultativo sinalado para o dia 28 de outubro vindouro, e

Considerando o calendário eleitoral prevendo a realização do 2º turno das eleições municipais;

Decreta:
 

Art. 1º Fica transferido o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2016, que trata o inc. III do art. 1º do Decreto nº 10.149 , de 9 de dezembro de 1991, e alterações posteriores, para o dia 14 de novembro de 2016.

Art. 2º Os expedientes das repartições municipais serão normais no dia 28 de outubro de 2016 - Dia do Funcionário Público.

Art. 3º A transferência de que trata o art. 1º deste Decreto não afasta a incidência do art. 2º e 3º do Decreto 10.149, de 1991.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 4 de outubro de 2016.

José Fortunati,

Prefeito.

Paulo Roberto Guimarães,

Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão