Decreto nº 1951 DE 29/12/2017
Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 05 jan 2018
Errata - Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.
No Decreto nº 1.951 , de 28 de dezembro de 2017, publicado no Diário Of cial do Estado do Pará nº 33.528, de 29 de dezembro de 2017, página 7, no art. 1º:
a) inciso I,
Onde se lê:
"I - o art. 100-ZE ao Anexo I:";
Leia-se:
"I - o art. 100-ZE ao Anexo II:";
b) inciso II,
Onde se lê:
"II - o art. 100-ZF ao Anexo I:";
Leia-se:
"II - o art. 100-ZF ao Anexo II:".