A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º O expediente nos órgãos e entidades da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Estado, nos dias de jogos da Seleção Brasileira no Campeonato Mundial de Futebol, será o seguinte:

I - das 07:00 às 14:00, nos dias em que os jogos ocorrerem a partir das 16:00 horas;

II - das 07:00 às 11:00, nos dias em que os jogos ocorrerem a partir das 12:00 horas.

Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos serviços e atividades considerados essenciais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 5 de junho de 2006, 185º da Independência e 118º da República.

WILMA MARIA DE FARIA

Paulo César Medeiros de Oliveira Júnior