Decreto nº 1892-R DE 27/07/2007

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 30 jul 2007

Estabelece os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, a vigorar no ano do 2008.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 91, III, da Constituição Estadual;

DECRETA:

Art. 1.°  Os  valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios, no produto da receita do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS –, a vigorarem no ano de 2008, são, respectivamente, os previstos nos Anexos I e II que integram este decreto, conforme dispõe a Lei n.º 4.288, de 29 de novembro de 1989, com as alterações das Leis n.º 4.495, de 28 de dezembro de 1990, e n.º 4.664, de 31 de dezembro de 1993.

Art. 2.°  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2008.

Palácio da Fonte Grande, em Vitória, aos 27 de julho de 2007, 186.° da Independência, 119.° da República e 473.° do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I DO DECRETO N.º 1892-R, DE 27 DE JULHO DE 2007.

VALOR ADICIONADO FISCAL PROVISÓRIO POR MUNICÍPIO

MUNICÍPIO

VAF 2005

VAF 2006

2005

2006

BIÊNIO

RESULTADO

(R$)

(R$)

(%)

(%)

(%)

(%)

AFONSO CLÁUDIO

53.801.921

64.748.507

0,166

0,197

0,181

0,13575

AGUA DOCE DO NORTE

24.213.584

26.001.269

0,075

0,079

0,077

0,05775

ÁGUIA BRANCA

27.343.475

34.543.203

0,084

0,105

0,095

0,07125

ALEGRE

52.191.285

45.478.026

0,161

0,138

0,150

0,11250

ALFREDO CHAVES

28.023.420

23.872.317

0,087

0,073

0,080

0,06000

ALTO RIO NOVO

9.713.930

12.163.135

0,030

0,037

0,034

0,02550

ANCHIETA

1.109.798.008

843.402.776

3,430

2,563

2,996

2,24700

APIACÁ

8.190.704

9.968.063

0,025

0,030

0,028

0,02100

ARACRUZ

1.552.885.974

2.024.262.885

4,799

6,151

5,475

4,10625

ATÍLIO VIVACQUA

54.436.403

52.290.109

0,168

0,159

0,164

0,12300

BAIXO GUANDU

216.542.964

160.189.948

0,669

0,487

0,578

0,43350

BARRA DE SÃO FRANCISCO

150.388.626

207.432.281

0,465

0,630

0,547

0,41025

BOA ESPERANÇA

44.972.863

46.053.291

0,139

0,140

0,140

0,10500

BOM JESUS DO NORTE

17.039.196

24.583.185

0,053

0,075

0,064

0,04800

BREJETUBA

68.053.451

68.087.130

0,210

0,207

0,208

0,15600

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

1.294.591.137

1.238.976.371

4,001

3,765

3,883

2,91225

CARIACICA

1.414.695.638

1.305.284.710

4,372

3,966

4,169

3,12675

CASTELO

186.061.732

226.343.725

0,575

0,688

0,631

0,47325

COLATINA

639.013.902

698.945.792

1,975

2,124

2,049

1,53675

CONCEIÇÃO DA BARRA

202.098.753

176.201.199

0,625

0,535

0,580

0,43500

CONCEIÇÃO DO CASTELO

86.207.383

80.136.364

0,266

0,244

0,255

0,19125

DIVINO DE SÃO LOURENÇO

8.290.823

6.467.282

0,026

0,020

0,023

0,01725

DOMINGOS MARTINS

91.957.643

92.329.273

0,284

0,281

0,282

0,21150

DORES DO RIO PRETO

13.794.907

13.423.587

0,043

0,041

0,042

0,03150

ECOPORANGA

90.390.603

100.381.624

0,279

0,305

0,292

0,21900

FUNDÃO

27.388.438

21.943.225

0,085

0,067

0,076

0,05700

GOVERNADOR LINDENBERG

84.870.871

47.737.760

0,262

0,145

0,204

0,15300

GUAÇUÍ

56.242.473

56.590.674

0,174

0,172

0,173

0,12975

GUARAPARI

198.474.874

234.629.083

0,613

0,713

0,663

0,49725

IBATIBA

39.969.681

44.909.189

0,123

0,136

0,130

0,09750

IBIRAÇU

57.413.050

54.549.713

0,177

0,166

0,172

0,12900

IBITIRAMA

20.628.261

8.084.835

0,064

0,025

0,045

0,03375

ICONHA

60.438.058

61.362.178

0,187

0,186

0,187

0,14025

IRUPI

31.540.868

25.564.905

0,097

0,078

0,088

0,06600

ITAGUAÇU

40.315.699

57.695.839

0,125

0,175

0,150

0,11250

ITAPEMIRIM

269.732.439

118.108.215

0,834

0,359

0,596

0,44700

ITARANA

29.670.208

25.621.798

0,092

0,078

0,085

0,06375

IUNA

61.012.690

61.749.140

0,189

0,188

0,189

0,14175

JAGUARÉ

216.703.292

196.506.349

0,670

0,597

0,633

0,47475

JERÔNIMO MONTEIRO

19.381.447

16.447.149

0,060

0,050

0,055

0,04125

JOÃO NEIVA

130.467.032

69.295.263

0,403

0,211

0,307

0,23025

LARANJA DA TERRA

19.914.832

20.176.943

0,062

0,061

0,062

0,04650

LINHARES

853.220.147

976.263.931

2,637

2,966

2,801

2,10075

MANTENÓPOLIS

18.269.158

12.300.288

0,056

0,037

0,047

0,03525

MARATAÍZES

50.591.401

64.218.774

0,156

0,195

0,175

0,13125

MARECHAL FLORIANO

95.063.963

84.505.051

0,294

0,257

0,275

0,20625

MARILÂNDIA

38.198.314

35.848.971

0,118

0,109

0,114

0,08550

MIMOSO DO SUL

65.566.942

62.786.882

0,203

0,191

0,197

0,14775

MONTANHA

68.509.994

63.678.604

0,212

0,193

0,203

0,15225

MUCURICI

26.296.080

15.927.627

0,081

0,048

0,065

0,04875

MUNIZ FREIRE

47.494.171

51.208.180

0,147

0,156

0,152

0,11400

MUQUI

17.634.077

18.550.990

0,054

0,056

0,055

0,04125

NOVA VENÉCIA

182.503.234

195.870.934

0,564

0,595

0,579

0,43425

PANCAS

33.683.695

33.388.220

0,104

0,101

0,103

0,07725

PEDRO CANÁRIO

67.657.700

65.307.956

0,209

0,198

0,203

0,15225

PINHEIRO

84.589.939

80.568.310

0,261

0,245

0,253

0,18975

PIUMA

23.207.600

24.437.874

0,072

0,074

0,073

0,05475

PONTO BELO

20.548.173

18.205.716

0,063

0,055

0,059

0,04425

PRESIDENTE KENNEDY

16.780.172

16.549.660

0,052

0,050

0,051

0,03825

RIO BANANAL

61.804.795

74.385.976

0,191

0,226

0,228

0,15600

RIO NOVO DO SUL

35.712.422

41.365.271

0,110

0,126

0,118

0,08850

SANTA LEOPOLDINA

67.840.261

32.873.360

0,210

0,100

0,155

0,11625

SANTA MARIA DE JETIBÁ

199.244.994

197.288.123

0,616

0,599

0,607

0,45525

SANTA TEREZA

70.552.256

66.026.445

0,218

0,201

0,209

0,15675

SÃO DOMINGOS DO NORTE

47.309.763

63.218.564

0,146

0,192

0,169

0,12675

SÃO GABRIEL DA PALHA

106.394.903

120.371.760

0,329

0,366

0,347

0,26025

SÃO JOSE DO CALÇADO

37.280.682

13.870.250

0,115

0,042

0,079

0,05925

SÃO MATEUS

374.609.715

430.619.242

1,158

1,308

1,233

0,92475

SÃO ROQUE DO CANAÃ

32.023.599

32.294.877

0,099

0,098

0,099

0,07425

SERRA

7.002.016.463

6.529.914.280

21,639

19,842

20,740

15,55500

SOORETAMA

58.073.430

69.764.528

0,179

0,212

0,195

0,14625

VARGEM ALTA

75.452.875

91.637.518

0,233

0,278

0,255

0,19125

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

171.051.891

177.113.150

0,529

0,538

0,533

0,39975

VIANA

310.087.663

325.129.751

0,958

0,988

0,973

0,72975

VILA PAVÃO

47.583.230

42.682.275

0,147

0,130

0,139

0,10425

VILA VALÉRIO

56.594.900

69.422.464

0,175

0,211

0,193

0,14475

VILA VELHA

2.302.414.094

2.652.790.521

7,115

8,061

7,588

5,69100

VITÓRIA

10.783.996.716

11.357.038.736

33,326

34,509

33,917

25,43775

MARECHAL FLORIANO

95.063.963

84.505.051

0,294

0,257

0,275

0,20625

MARILÂNDIA

38.198.314

35.848.971

0,118

0,109

0,114

0,08550

TOTAL  -  ESTADO.................

32.358.721.950

32.909.963.369

100,000

100,000

100

75,00000

FONTE: SEFAZ/GEARI/SUAEF/SIPM -  30/06/2007.


ANEXO II DO DECRETO N.º 1892-R, DE 27 DE JULHO DE 2007.

ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – PROVISÓRIO PARA 2008

MUNICÍPIO

CÓD. MUNICÍPIO

2008

AFONSO CLÁUDIO

50.401

0,612

AGUA DOCE DO NORTE

50.210

0,301

ÁGUIA BRANCA

50.212

0,340

ALEGRE

50.701

0,495

ALFREDO CHAVES

50.402

0,384

ALTO RIO NOVO

50.211

0,240

ANCHIETA

50.801

2,417

APIACÁ

50.702

0,193

ARACRUZ

50.301

4,628

ATÍLIO VIVACQUA

50.703

0,429

BAIXO GUANDU

50.201

0,754

BARRA DE SÃO FRANCISCO

50.202

0,854

BOA ESPERANÇA

50.203

0,360

BOM JESUS DO NORTE

50.704

0,196

BREJETUBA

50.310

0,532

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

50.705

3,256

CARIACICA

50.501

3,293

CASTELO

50.601

1,010

COLATINA

50.204

2,061

CONCEIÇÃO DA BARRA

50.302

0,871

CONCEIÇÃO DO CASTELO

50.602

0,583

DIVINO DE SÃO LOURENÇO

50.706

0,198

DOMINGOS MARTINS

50.403

0,838

DORES DO RIO PRETO

50.707

0,173

ECOPORANGA

50.101

0,789

FUNDÃO

50.303

0,234

GOVERNADOR LINDENBERG

50.216

0,465

GUAÇUÍ

50.708

0,390

GUARAPARI

50.802

0,736

IBATIBA

50.605

0,372

IBIRAÇU

50.404

0,301

IBITIRAMA

50.714

0,252

ICONHA

50.803

0,368

IRUPI

50.607

0,281

ITAGUAÇU

50.405

0,454

ITAPEMIRIM

50.804

0,736

ITARANA

50.406

0,295

IUNA

50.603

0,505

JAGUARÉ

50.308

0,961

JERÔNIMO MONTEIRO

50.709

0,218

JOÃO NEIVA

50.410

0,421

LARANJA DA TERRA

50.409

0,329

LINHARES

50.304

3,099

MANTENÓPOLIS

50.205

0,263

MARATAÍZES

50.715

0,299

MARECHAL FLORIANO

50.412

0,504

MARILÂNDIA

50.209

0,325

MIMOSO DO SUL

50.710

0,522

MONTANHA

50.102

0,551

MUCURICI

50.103

0,292

MUNIZ FREIRE

50.604

0,523

MUQUI

50.711

0,254

NOVA VENÉCIA

50.206

1,036

PANCAS

50.207

0,463

PEDRO CANÁRIO

50.309

0,399

PINHEIRO

50.305

0,618

PIUMA

50.805

0,171

PONTO BELO

50.104

0,246

PRESIDENTE KENNEDY

50.806

0,288

RIO BANANAL

50.307

0,579

RIO NOVO DO SUL

50.807

0,297

SANTA LEOPOLDINA

50.407

0,455

SANTA MARIA DE JETIBÁ

50.411

1,173

SANTA TEREZA

50.408

0,558

SÃO DOMINGOS DO NORTE

50.213

0,349

SÃO GABRIEL DA PALHA

50.208

0,627

SÃO JOSE DO CALÇADO

50.712

0,247

SÃO MATEUS

50.306

1,843

SÃO ROQUE DO CANAÃ

50.413

0,307

SERRA

50.502

15,733

SOORETAMA

50.311

0,442

VARGEM ALTA

50.713

0,494

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

50.606

0,848

VIANA

50.503

0,908

VILA PAVÃO

50.214

0,341

VILA VALÉRIO

50.215

0,531

VILA VELHA

50.504

5,791

VITÓRIA

50.505

25,499

TOTAL  -  ESTADO .............................................................

  

100,000