RETIFICAÇÃO - DOE RO de 25.08.2014

No Decreto nº 18.849 , de 13 de maio de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado nº 2456, de 13 de maio de 2014, que "Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 11.908 , de 12 de dezembro de 2005, e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO , aprovado pelo Decreto nº 8.321 , de 30 de abril de 1998."

No inciso I do artigo 1º do Decreto nº 18.849.

Onde se lê:

"Art. 7º .....

.....

VI - Declaração de Entradas de Produtos Primários por município de origem, utilizando-se de arquivos digitais da Nota Fiscal Eletrônica.

..... "(NR);

Leia-se:

"Art. 7º .....

.....

VI - Entradas de Produtos Primários por município de origem, utilizando-se de arquivos digitais da Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55.

..... "(NR);

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de agosto de 2014, 126º da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador

GILVAN RAMOS DE ALMEIDA

Secretário de Estado de Finanças

WAGNER GARCIA DE FREITAS

Secretário Adjunto de Estado de Finanças

WILSON CÉZAR DE CARVALHO

Coordenador-Geral da Receita Estadual