Decreto nº 18730 DE 26/12/2022
Norma Municipal - Porto Velho - RO - Publicado no DOM em 27 dez 2022
Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos do Poder Executivo Municipal para os meses de janeiro a dezembro de 2023, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Porto Velho, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho c/c Lei nº 190 , de 14 de outubro de 1980.
Resolve:
Art. 1º No exercício de 2023 não haverá expediente nos órgãos públicos do Poder Executivo Municipal, inclusive nas Autarquias e Fundações, nos dias relacionados e constantes no Anexo Único que integra este Decreto.
Parágrafo único. As repartições abaixo relacionadas, organizarão turnos para revezamento, de forma que não tenha a interrupção da continuidade dos serviços prestados:
I - Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, que fazem atendimento nas Unidades de Saúde de Urgência e Emergência 24 horas;
II - Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos - SEMUSB, que operam na limpeza pública;
III - Secretaria Municipal de Obras e Pavimentações - SEMOB, que operam nos serviços de drenagem, asfalto e tapa buraco;
IV - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento - SEMAGRIC, que realizam o serviço de inspeção animal; e
V - Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes - SEMTRAN, que realizam a fiscalização e segurança do trânsito.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
HILDON DE LIMA CHAVES
Prefeito
ANEXO ÚNICO - Calendário de feriados e pontos facultativos no âmbito do Município de Porto Velho em 2023
Data | Dia da semana | Descrição |
02 de janeiro | segunda-feira | Criação e Instalação do Estado de Rondônia (feriado estadual transferido ref. 04/2001); |
23 de janeiro | segunda-feira | Instalação do Município de Porto Velho (feriado municipal transferido ref. 24/2001); |
20 de fevereiro | segunda-feira | Carnaval (ponto facultativo); |
21 de fevereiro | terça-feira | Carnaval (ponto facultativo); |
22 de fevereiro | quarta-feira | Quarta-feira de cinzas (ponto facultativo); |
06 de abril | quinta-feira | Quinta-feira/semana santa (ponto facultativo); |
07 de abril | sexta-feira | Paixão de Cristo (feriado nacional e municipal); |
21 de abril | sexta-feira | Tiradentes (feriado nacional); |
1º de maio | segunda-feira | Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional); |
24 de maio | quarta-feira | Dia de N. S. Auxiliadora "Padroeira do Município" (feriado municipal); |
08 de junho | quinta-feira | Corpus Christi (ponto facultativo); |
09 de junho | sexta-feira | Corpus Christi (ponto facultativo); |
07 de setembro | quinta-feira | Independência do Brasil (feriado nacional); |
02 de outubro | segunda-feira | Criação do município de Porto Velho (feriado municipal); |
12 de outubro | quinta-feira | Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional); |
02 de novembro | quinta-feira | Dia dos Finados (feriado nacional); |
15 de novembro | quarta-feira | Proclamação da República (feriado nacional); e |
25 de dezembro | segunda-feira | Natal (feriado nacional). |