O Prefeito do Município de Macapá, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macapá, e;

Considerando que na data 28 de outubro de 2016 (sexta-feira) será comemorado o "DIA DO SERVIDOR PUBLICO" e o intuito de compensar 'o Servidor Público Municipal pelos relevantes serviços prestados à Administração Municipal.

Decreta:

Art. 1º TRANSFERIR para o dia 31 de outubro de 2016 (segunda-feira), o feriado alusivo ao "Dia do Servidor Público".

Parágrafo único. O dia 28 de outubro de 2016 (sexta-feira) será considerado como expediente normal.

Art. 2º Ficam excluídos dos termos estabelecidos no artigo primeiro, os serviços considerados essenciais que, por suas peculiaridades, devem permanecer funcionando em tempo integral.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Palácio LAURINDO DOS SANTOS BANHA, em Macapá-AP, 24 de OUTUBRO de 2016.

CLECI LUÍS VILHENA VIEIRA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ