Decreto nº 18311 DE 05/06/2013

Norma Municipal - Porto Alegre - RS - Publicado no DOM em 07 jun 2013

Inclui inc. VI ao art. 1º do Decreto nº 18.177, de 22 de janeiro de 2013 - que fixa as datas de 2 e 10 de fevereiro, 1º de maio, 7 de setembro e 25 de dezembro, todas do ano de 2013, como Dias de Passe Livre, com base na Lei Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995 - incluindo a data de 8 de junho de 2013 à lista de Dias de Passe Livre.

O Prefeito Municipal de Porto Alegre, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município,

Decreta:

Art. 1º. Fica incluído inc. VI ao art. 1º do Decreto nº 18.177, de 22 de janeiro de 2013, conforme segue:

“Art. 1º .....

.....

VI - 8 de junho de 2013 (sábado) - Dia de Vacinação."

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 5 de junho de 2013.

Sebastião Melo,

Prefeito, em exercício.

Carlos Pires,

Secretário Municipal de Transportes, em exercício.

Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão.