(Revogado pelo Decreto Nº 1850 DE 04/11/2021):

O Prefeito Municipal de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo inciso IV do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Curitiba e com base nas informações técnicas constantes do Protocolo nº 04-055222/2021;

Considerando a recomendação do Comitê de Técnica e Ética Médica da Secretaria Municipal da Saúde, de 28 de outubro de 2021, que orienta, com base em critérios mínimos baseados em evidências científicas, a alteração de medidas restritivas relacionadas a atividades e serviços com vistas ao enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus, durante a situação de Risco de Alerta - Bandeira Amarela,

Decreta:

Art. 1º O inciso XIV do artigo 3º do Decreto Municipal nº 1.650 , de 6 de outubro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º .....

XIV - eventos esportivos profissionais com público externo e de apresentação teatral ou musical em espaços abertos com controle de acesso: autorizados desde que seja observada a ocupação de 50%(cinquenta por cento) da capacidade de público prevista no Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros - CLCB, proibida a comercialização e o consumo no local de alimentos e bebidas alcóolicas."

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.650 , de 6 de outubro de 2021.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, em 28 de outubro de 2021.

Rafael Valdomiro Greca de Macedo

Prefeito Municipal

Beatriz Battistella Nadas

Secretária Municipal da Saúde interina

Péricles de Matos

Secretário Municipal de Defesa Social e Trânsito

Júlio Mazza de Souza

Secretário Municipal do Urbanismo

Marilza do Carmo Oliveira Dias

Secretária Municipal do Meio Ambiente

Luiz Dâmaso Gusi

Secretário Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

Tatiana Turra Korman

Presidente do Instituto Municipal de Turismo - CURITIBA TURISMO