Decreto nº 18174 DE 02/09/2020

Norma Municipal - Vitória - ES - Publicado no DOM em 04 set 2020

Dispõe sobre o retorno do funcionamento das ciclofaixas no município de Vitória.

O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos III e V do art. 113 da Lei Orgânica do Município de Vitória,

Decreta:

Art. 1º Revoga o Art. 1º do Decreto 18.048 , de 23 de março de 2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 02 de setembro de 2020.

Luciano Santos Rezende

Prefeito Municipal