O Prefeito Municipal de Vitória, Capital Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos III e V do Art. 113 da Lei Orgânica do Município de Vitória, com base no que preconiza o artigo 4º, V da Lei Municipal 4.424, de 10 de abril de 1997 e,

Considerando a necessidade de adoção de cautelas e medidas capazes de prevenir a disseminação do COVID-19 pela população em geral.

Decreta:

Art. 1º Fica recomendado o uso de máscaras de tecido ou tecido não tecido (TNT) pela população em geral na circulação pela cidade de Vitória, como medida adicional de proteção, por barreira mecânica, à pandemia causada pelo coronavírus, na Instrução Normativa 003/2020, emitida pela Secretaria de Saúde por meio da Gerência de Vigilância em Saúde do Município de Vitória, contante do Anexo Único, o qual faz parte integrante deste Decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 17 de abril de 2020.

Luciano Santos Rezende

Prefeito Municipal