Decreto nº 18060 DE 01/04/2020
Norma Municipal - Vitória - ES - Publicado no DOM em 06 abr 2020
Errata - Altera as regras para funcionamento das feiras livres de que trata o Art. 222 da Lei nº 2.481, de 11 de fevereiro de 1977 - Código de Posturas do Município, enquanto perdurar a situação de emergência de saúde pública, decretada por meio do Decreto nº 18.037 de 13 de março de 2020, em razão da pandemia do Coronavírus, no Município de Vitória.
(Revogado pelo Decreto Nº 21069 DE 20/07/2022):
ERRATA - DOM Vitória de 06.04.2020
Onde se lê:
Altera as regras para funcionamento das feiras livres de que trata o Art. 222 da Lei nº 2.481, de 11 de fevereiro de 1977 - Código de Posturas do Município,...,
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Art. 1º As feiras livres de que trata o Art. 222 da Lei nº 2.481, de 11 de fevereiro de 1977 - Código de Posturas do Município,...,
Leia-se:
Altera as regras para funcionamento das feiras livres de que trata o Art. 144 da Lei nº 6.080, de 29 de dezembro de 2003 - Código de Posturas do Município,...,
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Art. 1º As feiras livres de que trata o Art. 144 da Lei nº 6.080, de 29 de dezembro de 2003 - Código de Posturas do Município,...,