Decreto nº 17944 DE 20/09/2017
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 21 set 2017
Prorroga a Campanha "Sua Nota é um Show de Solidariedade".
O Governador do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no art. 11, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497 , de 25 de abril de 2003
Decreta:
Art. 1º Fica prorrogada a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE", em sua 44ª Etapa da 2ª Fase, para o período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2017, aplicando-se a mesma o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497 , de 25 de abril de 2003.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de setembro de 2017.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
Fábia Vilas-Boas Pinto
Secretário da Saúde
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social