O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe o inciso IV do art. 74, da Lei Orgânica do Município, e

Considerando que no dia 07 de setembro do corrente ano será feriado nacional, estadual e municipal, decorrente das comemorações da Independência do Brasil;

Considerando o Decreto Estadual nº 1.277, de 2017, que estabelece ponto facultativo para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo estadual;

Decreta:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município no dia 08 de setembro de 2017.

Art. 2º Aos setores de órgãos cujas atividades constituam serviços essenciais à comunidade, especialmente na área da Saúde e da Coleta de Resíduos Sólidos, não se aplicam as disposições do presente Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 04 de setembro de 2017.

JOÃO BATISTA NUNES

PREFEITO MUNICIPAL

FILIPE MELLO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.