O PREFEITO DE BOA VISTA - RR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 75, inciso I, alínea o, da Lei Orgânica do Município, de 11 de julho de 1992, e;

Considerando o disposto no art. 114 da Lei Complementar nº 459/1998 com sua redação dada pela Lei Complementar nº 836/2005, que dispõe sobre a atualização monetária;

Considerando o disposto no Decreto nº 90/E de 3 de julho de 2003.

DECRETA:

Art. 1º A fixação do valor da Unidade de Referência Fiscal do Município de Boa Vista - URFMBV, vigente para o ano de 2009, em R$ 1,70 (um real e setenta centavos).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2009.

Certifique-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Boa Vista/RR, em 1º de dezembro de 2008.

IRADILSON SAMPAIO DE SOUZA

Prefeito Municipal de Boa Vista

Fontes dos índices: http://www.portalbrasil.net/ipca.htm e IBGE

Memória de cálculo:

(R$ 1,28 x 2,47%) / 100 = R$ 0,03161

Novo valor da URFMBV para o exercício de 2004 = R$ 1,28 + 0,03161 = 1,31 (um real e trinta e um centavos)

Fontes dos índices: http://www.portalbrasil.net/ipca.htm e IBGE

Memória de cálculo:

(R$ 1,31 x 7,6006%) / 100= R$ 0,09956

Novo valor da URFMBV para o exercício de 2005 = R$ 1,31 + 0,09956 = 1,41 (um real e quarenta e um centavos)

Fontes dos índices: http://www.portalbrasil.net/ipca.htm e IBGE

Memória de cálculo:

(R$ 1,41 x 5,6897%) / 100 = R$ 0,08022

Novo valor da URFMBV para o exercício de 2006 = R$ 1,41 + 0,08022 = 1,49 (um real e quarenta e nove centavos)

Fontes dos índices: http://www.portalbrasil.net/ipca.htm e IBGE

Memória de cálculo:

(R$ 1,49 x 3,1418%) / 100 = R$ 0,04681

Novo valor da URFMBV para o exercício de 2007 = R$ 1,49+ 0,04681 = 1,53 (um real e cinqüenta e três centavos)

Fontes dos índices: http://www.portalbrasil.net/ipca.htm e IBGE

Memória de cálculo:

(R$ 1,53 x 4,4572%) / 100 = R$ 0,06819

Novo valor da URFMBV para o exercício de 2008 = R$ 1,53 + 0,06819 = 1,60 (um real e sessenta centavos)

Fontes dos índices: http://www.portalbrasil.net/ipca.htm e IBGE

Memória de cálculo:

(R$ 1,60 x 6,3881%) / 100 = R$ 0,1022

Novo valor da URFMBV para o exercício de 2009 = R$ 1,60 + 0,1022 = 1,70 (um real e setenta centavos)

FORMULA DA VARIAÇÃO (%):

? = (X2 - 1) x 100