O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe o inciso IV do art. 74, da Lei Orgânica do Município,

Decreta:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município no dia 16 de junho de 2017, (sexta-feira).

Art. 2º Aos setores de órgãos cujas atividades constituam serviços essenciais à comunidade, especialmente na área da Saúde e da Coleta de Resíduos Sólidos, não se aplicam as disposições do presente Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 12 de junho de 2017.

JOÃO BATISTA NUNES - PREFEITO MUNICIPAL em exercício;

FILIPE MELLO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL