O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso das atribuições legais e de acordo com o art. 11 da Lei Complementar nº 574 de 2016,

Resolve:

Art. 1º Nomear os Conselheiros titulares e suplentes representantes dos Contribuintes e da Secretaria Municipal da Fazenda para integrar o Tribunal Administrativo Tributário - TAT do Município de Florianópolis:

I - Titulares dos Contribuintes:

a) Mauricio Natal Spilere (SINDUSCON);

b) Anderson Ramos Augusto (CDL);

c) Felipe Longen Zaleski (ACIF);

d) Aloisio dos Santos (CRC/SC);

II - Suplentes dos Contribuintes:

a) Paulo Roberto Silveira de Borba (SINDUSCON);

b) José Ricardo Gonçalves Lopes (CDL);

c) Cintia Luiza Provenzi (ACIF);

d) Rubia Albers Magalhães (CRC/SC);

III - Titulares da Secretaria Municipal da Fazenda:

a) Bruna Amorim Fritzen Uba;

b) Dalton Cezer Gonçalves de Souza;

c) Fernando Ractz Lima;

d) Marcelo Maluche;

IV - Suplentes Secretaria Municipal da Fazenda:

a) Alexandre Duarte;

b) Celso Manoel dos Santos Filho;

c) Janine Amorim Guidi Steiner;

d) Osly Cesar Müller;

Art. 2º O mandato dos Conselheiros terá duração de dois anos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 20 de abril de 2017.

GEAN MARQUES LOUREIRO

PREFEITO MUNICIPAL;

FILIPE MELLO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL;

DIOGO NICOLAU PÍTSICA

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO.