Decreto nº 17428 DE 28/06/2018

Norma Municipal - Vitória - ES - Publicado no DOM em 29 jun 2018

Faculta expediente no dia 02 de julho de 2018.

O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso da competência que lhe atribui o inciso V do artigo 113, da Lei Orgânica do Município de Vitória,

Decreta:

Art. 1º Não haverá expediente nas repartições públicas da Administração Municipal Direta e Indireta, no dia 02 de julho de 2018, devido ao jogo da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo FIFA 2018.

Art. 2º Excluem-se da medida prevista no Art. 1º, os órgãos que trabalham em regime de escala e os serviços que não admitem paralisação.

Art. 3º Nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino ficará a critério da Direção junto ao Conselho de Escola a deliberação quanto à reorganização do dia letivo.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 28 de junho de 2018.

Luciano Santos Rezende

Prefeito Municipal

Vander Borges dos Santos

Secretário Municipal de Gestão, Planejamento e Comunicação