Decreto nº 174-E de 15/12/2010

Norma Municipal - Boa Vista - RR - Publicado no DOM em 20 dez 2010

Estabelece valores unitários da Planta Genérica de Valores do m² do perímetro urbano e do Ha da área rural do Município de Boa Vista e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Boa Vista, Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, e com base no art. 108 e 109 da Lei Complementar nº 1.223 de 29 de dezembro de 2009 - Código Tributário Municipal,

Decreta:

Art. 1º Ficam atualizados os valores unitários do m² (metro quadrado) e do Ha (hectare), da Planta Genérica de Valores, nos termos da Lei nº 925/2006, conforme discriminações.

Art. 2º A área urbana principal será dividida em setores, considerado-se um terreno normal de 300m² (Trezentos metros quadrados) e as características de valorização imobiliária, a seguir relacionadas:

I - ruas asfaltadas;

II - ruas com sistema de esgotos;

III - meio-fio, caneletas e bueiros;

IV - sistema de água encanada;

V - energia elétrica;

VI - rede telefônica;

VII - praças e logradouros públicos;

VIII - comércio e serviços;

IX - valor comercial;

X - uso e ocupação do solo.

SETOR 01
 
CENTRO
 
Av. Jaime Brasil
 
(trecho: Praça do Centro - Margens do Rio Branco);
195,36 UFM/m²
Av. Cap. Ene Garcez
 
(trecho: praça do Centro Cívico - rua Araújo Filho);
156,29 UFM/m²
(trecho: rua: Araújo Filho - Av. Alfredo Cruz);
73,26 UFM/m²
(trecho: rua: Alfredo Cruz - Av. Terêncio Lima);
61,05 UFM/m²
Rua: Victor Maia
 
(trecho: rua: Ajuricaba - Av. Terêncio Lima);
40,29 UFM/m²
Rua: Pedro Rodrigues
 
(trecho: rua: Cecília Brasil - rua: Ajuricaba);
48,84 UFM/m²
(trecho: rua: Ajuricaba - rua Cerejo Cruz);
36,63 UFM/m²
(trecho: rua: Cerejo Cruz - Av. Terêncio Lima);
30,53 UFM/m²
Rua: Dom Pedro I
 
(trecho: rua: Ajuricaba - Av. Terêncio Lima);
30,53 UFM/m²
Rua: Mario Homem de Melo
 
(trecho: Praça do centro cívico - rua: Araújo Filho)
156,29 UFM/m²
(trecho: rua: Araújo Filho - rua Ajuricaba);
65,93 UFM/m²
(trecho: rua: Ajuricaba - Av. Terêncio Lima);
43,96 UFM/m²
TV: T. Lima
 
(trecho: rua: Cerejo Cruz - Av. Terêncio Lima);
30,53 UFM/m²
Rua: Frei Jose do Inocente
 
(trecho: rua: Cecília Brasil - rua. Ajuricaba);
36,63 UFM/m²
(trecho: rua: Ajuricaba - Av. Terêncio Lima);
30,53 UFM/m²
Rua: José de Anchieta
 
(trecho: rua Cerejo Cruz - Av. Terêncio Lima);
30,53 UFM/m²
Av. Glaycon de Paiva
 
(trecho: praça do Centro Cívico - rua: Araújo Filho);
156,29 UFM/m²
(trecho: rua: Araújo Filho - rua. Ajuricaba);
61,05 UFM/m²
(trecho: rua: Ajuricaba - Av. Terêncio Lima);
48,84 UFM/m²
Rua: Prof. Diomedes
 
(trecho: rua: Cecília Brasil - Av. Terêncio Lima);
30,53 UFM/m²
Av. Ville Roy
 
(trecho: Praça do Centro Cívico - rua: Araújo Filho);
156,29 UFM/m²
(trecho: rua: Araújo Filho - rua. Cecília Brasil);
97,68 UFM/m²
(trecho: rua: Cecília Brasil - rua Ajuricaba);
61,05 UFM/m²
(trecho: rua: Ajuricaba - rua. Cerejo Cruz);
48,84 UFM/m²
(trecho: rua: Cerejo Cruz - Av. Terêncio Lima);
43,96 UFM/m²
Av. Nossa Senhora da Consolata
 
(trecho: Praça do Centro Cívico - rua: Araújo Filho);
156,29 UFM/m²
(trecho: rua: Araújo Filho - rua. Cecília Brasil);
85,47 UFM/m²
(trecho: rua: Cecília Brasil - rua Ajuricaba);
54,95 UFM/m²
(trecho: rua: Ajuricaba - rua. Cerejo Cruz);
34,19 UFM/m²
(trecho: rua: Cerejo Cruz - Av. Terêncio Lima);
26,86 UFM/m²
Av. Benjamin Constant
 
(trecho: Praça do Centro Cívico - rua: Araújo Filho);
156,29 UFM/m²
(trecho: rua: Araújo Filho - rua. Cecília Brasil);
73,26 UFM/m²
(trecho: rua: Cecília Brasil - rua. Ajuricaba);
48,84 UFM/m²
(trecho: rua: Ajuricaba - rua. Cerejo Cruz);
30,53 UFM/m²
(trecho: rua: Cerejo Cruz - Av. Terêncio Lima);
26,86 UFM/m²
Av. Getulio Vargas
 
(trecho: Av. Jaime Brasil - Av. Silvio L. Botelho);
178,27 UFM/m²
(trecho: Av. Silvio L. Botelho - rua. Araújo Filho);
78,14 UFM/m²
(trecho: rua: Araújo Filho - rua Cecília Brasil);
54,95 UFM/m²
(trecho: rua: Cecília Brasil - rua Ajuricaba);
43,96 UFM/m²
(trecho: rua: Ajuricaba - Cerejo Cruz);
30,53 UFM/m²
(trecho: rua: Cerejo Cruz - igarapé Caxangá);
26,86 UFM/m²
Av. Sebastião Diniz
 
(trecho: Av. Jaime Brasil - Av. Silvio L. Botelho);
178,27 UFM/m²
(trecho: Av. Silvio L. Botelho - rua. Cecília Brasil);
54,95 UFM/m²
(trecho: rua: Cecília Brasil - rua Ajuricaba);
43,96 UFM/m²
(trecho: rua Ajuricaba - rua Cerejo Cruz);
30,53 UFM/m²
(trecho: Cerejo Cruz - igarapé Caxangá);
26,86 UFM/m²
Av. Bento Brasil
 
(trecho: Av. Jaime Brasil - Inácio Magalhães);
156,29 UFM/m²
(trecho: rua: Inácio Magalhães - rua. Cecília Brasil);
54,95 UFM/m²
(trecho: rua: Cecília Brasil - rua. Ajuricaba);
43,96 UFM/m²
(trecho: rua: Ajuricaba - rua. Igarapé Caxangá);
26,86 UFM/m²
Rua: Castelo Branco
 
(trecho: rio branco - rua: Cecília Brasil);
19,54 UFM/m²
Rua: José Coelho
 
(trecho: Av. Silvio Lofego Botelho - Av. Floriano Peixoto);
54,95 UFM/m²
Av. Floriano Peixoto
 
(trecho: rua. Araújo Filho - Av. Jaime Brasil);
107,45 UFM/m²
Rua: Inácio Magalhães
 
(trecho: Av. Floriano Peixoto - Av. Bento Brasil);
78,14 UFM/m²
(trecho: Av. Bento Brasil - Av. Sebastião Diniz);
156,29 UFM/m²
(trecho: Av. Sebastião Diniz - Av. Silvio Lofego Botelho);
178,27 UFM/m²
Rua: Nossa Senhora do Carmo
 
(trecho: Av. Floriano Peixoto - Av. Bento Brasil);
78,14 UFM/m²
Rua: Barreto Leite
 
(trecho: rio branco - Av. Bento Brasil);
78,14 UFM/m²
Av. Silvio Lofego Botelho
 
(trecho: praça Centro Cívico - Av. Sebastião Diniz);
156,29 UFM/m²
(trecho: Av. Sebastião Diniz- Av. Bento Brasil);
54,95 UFM/m²
Rua: Araújo Filho
 
(trecho: Rio Branco - Av. Benjamin Constant);
61,05 UFM/m²
(trecho: Av. Benj. Constant. - Av. N. S. Da Consolata);
73,26 UFM/m²
(trecho: Av. N. S. Da Consolata - Av. Ville Roy);
85,47 UFM/m²
(trecho: Av. Ville Roy - Av. Glaycon de Paiva);
73,26 UFM/m²
(trecho: Av. Glaycon Paiva - Av. M. Homem de Melo);
48,84 UFM/m²
(trecho: Av. M. Homem de Melo - Av. Cap. Ene Garcez);
61,05 UFM/m²
Rua: Cecília Brasil
 
(trecho: rua: Bento Brasil - Av. Sebastião Diniz);
36,63 UFM/m²
(trecho: Av. Sebastião Diniz - Av. Benjamin Constant);
48,84 UFM/m²
(trecho: Av. Benjamin Constant - Av. N. S. Da Consolata);
56,17 UFM/m²
(trecho: Av. N. S. Da Consolata - Av. Ville Roy);
73,26 UFM/m²
(trecho: Av. Ville Roy - Av. Glaycon de Paiva);
73,26 UFM/m²
(trecho: Av. Glaycon de Paiva - Av. M. Homem de Melo);
48,84 UFM/m²
(trecho: Av. M. Homem de Melo - Av. Cap. Ene Garcez);
61,05 UFM/m²
Rua: Ajuricaba
 
(trecho: rua. Bento Brasil - Av. Sebastião Diniz);
30,53 UFM/m²
(trecho: Av. Sebastião Diniz - Av. N. S. Da Consolata);
36,63 UFM/m²
(trecho: Av. N. S. Da Consolata - Av. Ville Roy);
48,84 UFM/m²
(trecho: Av. Ville Roy - Av. Cap. Ene Garcez);
36,63 UFM/m²
Rua: Projetada 1
 
(trecho: rua: Frei José Inocente - rua: M. Homem de Melo);
30,53 UFM/m²
Rua: projetada 2
 
(trecho: rua: Frei José Inocente - rua: M. Homem de Melo);
30,53 UFM/m²
Rua: Cerejo Cruz
 
(trecho: rua Bento Brasil - Av. Sebastião Diniz);
30,53 UFM/m²
(trecho: Av. Sebastião Diniz - Av. N. S. Da Consolata);
24,42 UFM/m²
(trecho: Av. N. S. Da Consolata - Av. Ville Roy);
36,63 UFM/m²
(trecho: Av. Ville Roy - rua. Pedro Rodrigues);
30,53 UFM/m²
(trecho: rua Pedro Rodrigues - Av. Cap. Ene Garcez);
36,63 UFM/m²
Rua José Anchieta
 
(trecho: rua: Frei José Inocente - rua: Cap. F. Ferreira);
30,53 UFM/m²
Rua: Antônio Bitencourt
 
(trecho: Av. Getúlio Vargas - Av. Benjamim Constant);
97,68 UFM/m²
PC. Centro Cívico
 
(trecho: Toda sua extensão);
195,36 UFM/m²
Av. Terêncio Lima
 
(trecho: Av. Ville Roy - Av. Glaycon de Paiva);
20,76 UFM/m²
(trecho: Av. Glaycon de Paiva - Av. Cap. Ene Garcez);
30,53 UFM/m²
SETOR 02
 
Av. Jaime Brasil
 
(trecho: Praça do Centro Cívico - Marg. do Ria Branco);
195,36 UFM/m²
Av. Cap. Ene Garcez
 
(trecho: praça do Centro Cívico - rua: Coronel Pinto);
156,29 UFM/m²
(trecho: rua Coronel Pinto - rua. Alfredo Cruz);
73,26 UFM/m²
(trecho: rua. Alfredo Cruz - Av. Major Willians);
61,05 UFM/m²
Rua: Maj. Manoel Correia
 
(trecho: rua: Barão do Rio Branco - Av. Maj. Willians);
43,96 UFM/m²
Rua: General Penha Brasil
 
(trecho: rua: Coronel Pinto - rua: Barão do Rio Branco);
54,95 UFM/m²
(trecho: rua: Barão do Rio Branco - Av. Maj. Willians);
43,96 UFM/m²
Rua: Valério Magalhães
 
(trecho: rua: Coronel Mota - Av. Maj. Willians);
43,96 UFM/m²
Rua: Prof. Agnelo Bittencourt
 
(trecho: Praça Centro Cívico - rua: Coronel Pinto);
153,85 UFM/m²
(trecho: rua: Coronel Pinto - rua. Alfredo Cruz);
54,95 UFM/m²
(trecho: rua: Alfredo Cruz - Av. Maj. Willians);
43,96 UFM/m²
Rua: Alferes Paulo Saldanha
 
(trecho: rua: Alfredo Cruz - Av. Maj. Willians);
43,96 UFM/m²
Av. Cap. Júlio Bezerra
 
(trecho: Praça Centro Cívico - rua: Alfredo Cruz);
153,85 UFM/m²
(trecho: rua: Alfredo Cruz - rua. Barão do Rio Branco);
73,26 UFM/m²
(trecho: rua: Barão do Rio Branco - Av. Maj. Willians);
50,06 UFM/m²
Rua: Rocha Leal
 
(trecho: rua: Alfredo Cruz - Av. Maj. Willians);
48,84 UFM/m²
Av. Ville Roy
 
(trecho: Praça Centro Cívico - rua: Coronel Pinto);
195,36 UFM/m²
(trecho: rua Coronel Pinto - rua: Alfredo Cruz);
178,27 UFM/m²
(trecho: rua: Alfredo Cruz - rua. Barão do Rio Branco);
153,85 UFM/m²
(trecho: rua: Barão do Rio Branco - rua: Coronel Mota);
129,43 UFM/m²
(trecho: rua: Coronel Mota - Av. Maj. Willians);
105,03 UFM/m²
Av. Nossa Senhora da Consolata
 
(trecho: Praça Centro Cívico - rua Coronel Pinto);
156,29 UFM/m²
(trecho: rua: Coronel Pinto - rua: Alfredo Cruz);
117,22 UFM/m²
(trecho: rua: Alfredo Cruz - rua Coronel Mota);
81,81 UFM/m²
(trecho: rua: Coronel Mota - Av. Maj. Willians);
57,39 UFM/m²
Av. Benjamin Constant
 
(trecho: Praça Centro Cívico - rua: Coronel Pinto);
156,29 UFM/m²
(trecho: rua: Coronel Pinto - rua: Alfredo Cruz);
117,22 UFM/m²
(trecho: rua: Alfredo Cruz - rua: Coronel Mota);
81,81 UFM/m²
(trecho: rua: Coronel Mota - Av. Maj. Willians);
57,39 UFM/m²
Av. Getúlio Vargas
 
(trecho: Av. Jaime Brasil - rua: José Magalhães);
178,27 UFM/m²
(trecho: rua: José Magalhães - rua: Coronel Pinto);
117,22 UFM/m²
(trecho: Coronel Pinto - rua: Alfredo Cruz);
81,81 UFM/m²
(trecho: Alfredo Cruz - rua: Coronel Mota);
57,39 UFM/m²
(trecho: Coronel Mota - Av. Maj. Willians);
40,29 UFM/m²
Av. Sebastião Diniz
 
(trecho: Av. Jaime Brasil - rua: José Magalhães);
178,27 UFM/m²
(trecho: rua: José Magalhães - rua: Coronel Pinto);
117,22 UFM/m²
(trecho: rua: Coronel Pinto - rua: Alfredo Cruz);
57,39 UFM/m²
(trecho: rua: Alfredo Cruz - rua: Coronel Mota);
43,96 UFM/m²
(trecho: rua: Coronel Mota - Av. Maj. Willians);
30,53 UFM/m²
Av. Bento Brasil
 
(trecho: Av. Jaime Brasil - rua: José Magalhães);
156,29 UFM/m²
(trecho: rua. José Magalhães - rua: Alfredo Cruz);
50,06 UFM/m²
Av. Floriano Peixoto
 
(trecho: Av. Jaime Brasil - rua: José Magalhães);
107,45 UFM/m²
Av. João Pereira de Melo
 
(trecho: Praça Centro Cívico - Av. Getúlio Vargas);
178,27 UFM/m²
(trecho: Av. Getúlio Vargas - Av. Sebastião Diniz);
89,13 UFM/m²
(trecho: Av. Sebastião Diniz - Av. Bento Brasil);
56,17 UFM/m²
Rua: Capião Bessa
 
(trecho: rua: Alfredo Cruz - rua: Coronel Mota);
30,53 UFM/m²
Rua: José Magalhães
 
(trecho: Av. Floriano Peixoto - Av. João P. de Melo);
107,45 UFM/m²
(trecho: Av. João P. de Melo - Av. Benjamin Constant);
156,29 UFM/m²
Rua: Coronel Pinto
 
(trecho: Av. João P. de Melo - Av. Ville Roy);
67,16 UFM/m²
(trecho: Av. Ville Roy - Av. Cap. Júlio Bezerra);
85,47 UFM/m²
(trecho: Av. Cap. Júlio Bezerra - Av. Ene Garcez);
54,95 UFM/m²
Rua: Alfredo Cruz
 
(trecho: Rio Branco - Av. Sebastião Diniz);
36,63 UFM/m²
(trecho: Av. Sebastião Diniz - Av. Getúlio Vargas);
43,96 UFM/m²
(trecho: Av. Getúlio Vargas - Av. Ville Roy);
50,06 UFM/m²
(trecho: Av. Ville Roy - rua. Agnelo Bittencourt);
48,84 UFM/m²
(trecho: rua: Agnelo Bittencourt - rua. Gel. Penha Brasil);
46,40 UFM/m²
(trecho: rua: Gel. Penha Brasil - Av. Cap. Ene Garcez);
54,95 UFM/m²
Rua: José Ribeiro Campos
 
(trecho: Av. Sebastião Diniz - Av. Benjamin Constant);
36,63 UFM/m²
Rua: Barão do Rio Branco
 
(trecho: Av. Bento Brasil - Av. Getúlio Vargas);
30,53 UFM/m²
(trecho: Av. Getúlio Vargas - Av. Benjamin Constant);
43,96 UFM/m²
(trecho: Av. Benjamin Constant - Av. Ville Roy);
47,62 UFM/m²
(trecho: Av. Ville Roy - Av. Cap. Ene Garcez);
43,96 UFM/m²
Rua: Cel. Mota
 
(trecho: Rio Branco - Av. Getúlio Vargas);
30,53 UFM/m²
(trecho: Av. Getúlio Vargas - Av. Ville Roy);
43,96 UFM/m²
(trecho: Av. Ville Roy - Av. Cap. Ene Garcez);
43,96 UFM/m²
Rua: 01
 
(trecho: Av. Cap. Ene Garcez - rua. Maj. Manoel Correia);
43,96 UFM/m²
Rua: 02
 
(trecho: Av. Cap. Ene Garcez - rua. Maj. Manoel Correia);
43,96 UFM/m²
Av. Major Williams
 
(trecho: Rio Branco - Av. Getúlio Vargas);
30,53 UFM/m²
(trecho: Av. Getúlio Vargas - Av. Ville Roy);
36,63 UFM/m²
(trecho: Av. Ville Roy - Av. Cap. Júlio Bezerra);
50,06 UFM/m²
(trecho: Av. Cap. Júlio Bezerra - rua: Agnelo Bittencourt);
36,63 UFM/m²
(trecho: rua: Agnelo Bittencourt - Av. Cap. Ene Garcez);
30,53 UFM/m²
BAIRRO - SÃO FRANCISCO
 
Av. Cap. Ene Garcez
 
(trecho: Av. Major Williams - Av. Brig. Ed. Gomes);
81,40 UFM/m²
(trecho: Av. Brig. Ed. Gomes - Aeroporto);
77,00 UFM/m²
Av. Cap. Julio Bezerra
 
(trecho: Av. Maj. Williams - rua: Santos Dumont);
46,20 UFM/m²
Av. Major Willians
 
(trecho: Av. Ville Roy - Cap. Júlio Bezerra);
63,80 UFM/m²
(trecho: Av. Cap. Júlio Bezerra - Cap. Ene Garcez);
46,20 UFM/m²
Av. Forte São Joaquim
 
(trecho: Av. Cap. Ene Garcez - rua. Gel. Penha Brasil);
27,50 UFM/m²
Av. Ville Roy
 
(trecho: Av. Major Williams - Av. Santos Dumont);
66,00 UFM/m²
Av. Brigadeiro Eduardo Gomes
 
(trecho: Av. Santos Dumont - rua. Gel. Penha Brasil);
38,50 UFM/m²
(trecho: rua: Gel. Penha Brasil - Av. Cap. Ene Garcez);
45,10 UFM/m²
Av. Santos Dumont
 
(trecho: Av. Ville Roy - Av. Brig. Eduardo Gomes);
33,00 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
25,30 UFM/m²
BAIRRO - SÃO PEDRO
 
Av. Major Williams
 
(trecho: Marg. Rio Branco - Av. Getúlio Vargas);
30,80 UFM/m²
(trecho: Av. Getúlio Vargas - Av. Ville Roy);
38,50 UFM/m²
Av. Presidente Juscelino Kubitscheck
 
(trecho: Marg. Rio Branco - Av. Getúlio Vargas);
30,80 UFM/m²
(trecho: Av. Getúlio Vargas - Av. Ville Roy);
38,50 UFM/m²
Av. Ville Roy
 
(trecho: Av. Maj. Williams - Av. J. Kubitscheck);
74,25 UFM/m²
Av. Benjamin Constant
 
(trecho: Av. Maj. Williams - Av. Santos Dumont);
38,50 UFM/m²
Av. Nossa Senhora da Consolata
 
(trecho: Av. Maj. Williams - Av. Santos Dumont);
38,50 UFM/m²
Av. Getúlio Vargas
 
(trecho: Av. Maj. Williams - Av. J. Kubitscheck);
38,50 UFM/m²
Rua: Pres. Costa e Silva e Av. Santos Dumont
 
(trecho: Mag. Rio Branco - Av. Getúlio Vargas);
30,80 UFM/m²
(trecho: Av. Getúlio Vargas - Av. Ville Roy);
38,50 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
19,80 UFM/m²
SETOR 03
 
BAIRRO - SÃO VICENTE
 
Av. Terêncio Lima
 
(trecho: Av. Ville Roy - Av. Glaycon de Paiva);
28,05 UFM/m²
Av. Glaycon de Paiva
 
(trecho: Av. Terêncio Lima - Av. Venezuela);
38,50 UFM/m²
Av. Ville Roy
 
(trecho: Av. Das Guianas - Av. Terêncio Lima);
38,50 UFM/m²
Avs. Nossa Senhora da Consolata e Benjamin Constant
 
(trecho: Av. Das Guianas - Av. Terêncio Lima);
22,00 UFM/m²
Av. Getulio Vargas
 
(trecho: Av. Das Guianas - igarapé Caxangá);
22,00 UFM/m²
Av. Sebastião Diniz
 
(trecho: Av. Das Guianas - igarapé Caxangá);
22,00 UFM/m²
Av. Bento Brasil
 
(trecho: Av. Das Guianas - Igarapé Caxangá);
16,50 UFM/m²
Av. Venezuela
 
(trecho: Av. Das Guianas - Av. Glaycon de Paiva);
80,19 UFM/m²
Av. Das Guianas
 
(trecho: Av. Brasil - Av. Ville Roy);
80,19 UFM/m²
(trecho: Av. Ville Roy - Av. Getúlio Vargas);
62,37 UFM/m²
(trecho: Av. Getúlio Vargas - Rio Branco);
33,00 UFM/m²
(As Demais Ruas/Avenidas);
16,50 UFM/m²
BAIRRO - CALUNGÁ
 
Av. Das Guianas
 
(trecho: Rio Branco - Av. Bento Brasil);
29,70 UFM/m²
Av. Bento Brasil
 
(trecho: Av. Bento Brasil - Av. Das Guianas);
17,60 UFM/m²
BAIRRO - 13 DE SETEMBRO
 
Av. Brasil
 
(trecho: Igarapé Pricumã - Av. Das Guianas);
62,37 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
11,00 UFM/m²
Av. Das Guianas
 
(trecho: Av. Brasil - Av. Ville Roy);
80,19 UFM/m²
(trecho: Av. Ville Roy - Av. Getúlio Vargas);
62,37 UFM/m²
(trecho: Av. Getúlio Vargas - Rio Branco);
29,70 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
15,40 UFM/m²
MARECHAL RONDON
 
(Todas ruas/Avenidas);
16,50 UFM/m²
SETOR 04
 
BAIRRO - MECEJANA
 
Av. Glaycon de Paiva
 
(trecho: Av. Terêncio Lima - Av. Venezuela);
38,50 UFM/m²
Rua: General Ataíde Teive e Av. Mário Homem de Melo
 
(trecho: Av. Venezuela - Av. Terêncio Lima);
22,00 UFM/m²
Av. Terêncio Lima
 
(trecho: Av. Glaycon de Paiva - Av. Cap. Ene Garcez);
41,80 UFM/m²
Av. Capitão Ene Garcez
 
(trecho: Av. Terêncio Lima - Av. Brig. Eduardo Gomes);
81,40 UFM/m²
(trecho: Av. Brigadeiro Eduardo Gomes - Aeroporto);
77,00 UFM/m²
Av. Brigadeiro Eduardo Gomes
 
(trecho: Av. Cap. Ene Garcez - Av. Venezuela);
41,80 UFM/m²
Av. Venezuela
 
(trecho: Av. Brig. Ed. Gomes - Av. M. Homem de Melo);
35,20 UFM/m²
(trecho: Av. M. Homem de Melo - Igarapé Jararaca);
47,52 UFM/m²
(trecho: Igarapé Jararaca - Av. Glaycon de Paiva);
67,87 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
18,70 UFM/m²
BAIRRO - CANARINHO
 
Av. Ville Roy
 
(trecho: Av. Santos Dumont - rua. Pedro Teixeira);
61,60 UFM/m²
(trecho: rua. Pedro Teixeira - Igarapé Mirandinha);
36,30 UFM/m²
Av. Getulio Vargas
 
(trecho: rua: 7 de Setembro - Igarapé Mirandinha);
34,10 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
22,00 UFM/m²
BAIRRO - CAÇARI
 
Av. Ville Roy
 
(trecho: Igarapé Mirandinha - Av. Luiz Canuto Chaves);
55,00 UFM/m²
(trecho: Av. Luiz Canuto Chaves - Rio Cauamé);
27,50 UFM/m²
Av. Getúlio Vargas
 
(trecho: Igarapé Mirandinha - Av. Luiz Canuto Chaves);
49,50 UFM/m²
(trecho: Av. Luiz Canuto Chaves - Rio Cauamé);
27,50 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas)
22,00 UFM/m²
BAIRRO - PARAVIANA
 
Av. Ville Roy
 
(trecho: rua. Bacabeira - Av. Luiz Canuto Chaves);
55,00 UFM/m²
(trecho: Av. Luiz Canuto Chaves - Rio Cauamé);
27,50 UFM/m²
Avs
 
(Av. Minas Gerais, Rua. Severino Soares de Freitas, Rua. Levindo Inácio do Oliveira, Rua Deusdete Coelho, Rua. Agusto Cesar Lutgarts Moura, Av. Luiz Canuto Chaves, Av. Anália Soares de Freitas e Av. Ester de Oliveira Sealsa);
33,00 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
27,50 UFM/m²
SETOR 05
 
BAIRRO - APARECIDA
 
Av. Ville Roy
 
(trecho: Av. Santos Dumont - rua. Pedro Teixeira);
60,50 UFM/m²
(trecho: rua. Pedro Teixeira - Igarapé Mirandinha);
36,30 UFM/m²
Av. Presidente Dutra
 
(trecho: Av. P. J. Kubitscheck - Av. B. Ed. Gomes);
19,80 UFM/m²
Av. Cap. Júlio Bezerra
 
(trecho: Av. Santos Dumont - Av. Brig. Ed. Gomes);
33,00 UFM/m²
Av. Santos Dumont
 
(trecho: Av. Cap. Júlio Bezerra - Av. Ville Roy);
27,50 UFM/m²
Av. Pres. J. Kubitscheck
 
(trecho: rua: Angaricó - Av. Ville Roy);
19,80 UFM/m²
Av. Minas Gerais
 
(trecho: Av. Brig. Ed. Gomes - Igarapé Mirandinha);
19,80 UFM/m²
Av. Brigadeiro Eduardo Gomes
 
(trecho: Av. Cap. Julio Bezerra - Av. Minas Gerais);
27,50 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
18,70 UFM/m²
BAIRRO 31 DE MARÇO
 
Av. Santos Dumont
 
(trecho: Av. Cap. Julio Bezerra - Av. Brig. Ed. Gomes);
30,80 UFM/m²
Av. Brigadeiro Eduardo Gomes
 
(trecho: Av. Santos Dumont - Av. Minas Gerais);
35,20 UFM/m²
Av. Cap. Júlio Bezerra
 
(trecho: Av. Santos Dumont - Av. Minas Gerais);
16,50 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
25,30 UFM/m²
BAIRRO DOS ESTADOS
 
Av. Brigadeiro Eduardo Gomes
 
(trecho: rua: Pernambuco - Av. Minas Gerais);
27,50 UFM/m²
Av. Rio Grande do Sul
 
(trecho: rua: Pernambuco - Av. Minas Gerais);
19,80 UFM/m²
Avs. Rio de Janeiro e Amazonas
 
(trecho: Av. Brig. Ed. Gomes - Av. Minas Gerais);
19,80 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
18,70 UFM/m²
SETORES 06
 
BAIRRO - BURITIS
 
Av. Dos Bandeirantes
 
(trecho: rua. Mestre Albano - Av. Princesa Isabel);
15,40 UFM/m²
Av. General Ataíde Teive
 
(trecho: Av. Dos Imigrantes - Av. Dos Bandeirantes);
37,13 UFM/m²
Av. Mario Homem De Melo
 
(trecho: Av. Dos Imigrantes - Av. Dos Bandeirantes);
29,70 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas)
13,20 UFM/m²
BAIRRO - LIBERDADE
 
Rua: Princesa Isabel
 
(trecho: Av. Venezuela - Av. Dos Bandeirantes);
19,80 UFM/m²
Av. Venezuela
 
(trecho: Igarapé Jararaca - Av. Princesa Isabel);
47,52 UFM/m²
Av. Dos Bandeirantes
 
(trecho: rua. Mestre Albano - Av. Princesa Isabel);
15,40 UFM/m²
Av. General Ataíde Teive
 
(trecho: Av. Venezuela - Av. Dos Bandeirantes);
37,13 UFM/m²
Av. Mario Homem de Melo
 
(trecho: Av. Venezuela - Av.Dos Bandeirantes);
33,00 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
13,20 UFM/m²
BAIRRO - PRICUMA
 
Via Das Flores
 
(trecho: Al. Dos Bambus - Av. Glaycon de Paiva);
17,60 UFM/m²
(trecho: Av. Glaycon de Paiva - Av. Dos Bandeirantes);
22,00 UFM/m²
Av. Glaycon de Paiva
 
(trecho: Av. Venezuela - Vias Das Flores);
27,50 UFM/m²
Av. Venezuela
 
(trecho: Av. Brasil - Igarapé Jararaca);
80,19 UFM/m²
Av. Brasil
 
(trecho: Igarapé Pricumã - Av. Venezuela);
62,37 UFM/m²
Av. Dos Bandeirantes
 
(trecho: Igarapé Pricumã rua. Mestre Albano);
18,70 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
16,50 UFM/m²
BAIRRO - ASA BRANCA
 
Av. Dos Imigrantes
 
(trecho: Igarapé Pricumã - Av. Gen. Ataíde Teive);
16,50 UFM/m²
Rua: Manoel Felipe
 
(trecho: Av. Dos Imigrantes - Av. São Sebastião);
16,50 UFM/m²
Av. General Ataíde de Teive
 
(trecho: Av. Dos Imigrantes - Av. N. S. de Nazaré);
37,13 UFM/m²
(trecho: Av. N. S. de Nazaré - Av. São Sebastião);
17,60 UFM/m²
Av. Nossa Senhora de Nazaré
 
(trecho: rua. José Francisco - Av. Gel. Ataíde Teive);
16,50 UFM/m²
Av. São Sebastião
 
(trecho: rua. José Francisco - Av. Gel. Ataíde Teive);
16,50 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
13,20 UFM/m²
BAIRRO - CAIMBÉ
 
Av. Gel. Ataíde Teive
 
(trecho: Av. N. S. de Nazaré - Av. Dos Imigrantes);
37,13 UFM/m²
Av. Mario Homem de Melo
 
(trecho: Av. N. S. de Nazaré - Av. Dos Imigrantes);
30,80 UFM/m²
Av. Princesa Izabel
 
(trecho: Av. N. S. de Nazaré - Av. Dos Imigrantes);
16,50 UFM/m²
Av. Carlos Pereira de Melo
 
(trecho: Av. N. S. de Nazaré - Av. Dos Imigrantes);
16,50 UFM/m²
Av. Dos Imigrantes
 
(trecho: Av. Gel. Ataíde Teive - Av. Princesa Isabel);
16,50 UFM/m²
Av. Nossa Senhora de Nazaré
 
(trecho: Av. Gel. Ataíde Teive - Av. C. P. de Melo);
16,50 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
11,00 UFM/m²
SETOR 07
 
BAIRRO - TANCREDO NEVES
 
Av. General Ataíde Teive
 
(trecho: Av. N. S. de Nazaré - Av. São Sebastião);
16,50 UFM/m²
Av. Mario Homem de Melo
 
(trecho: Av. N. S. de Nazaré - Av. São Sebastião);
16,50 UFM/m²
Av. Princesa Izabel
 
(trecho: Av. N. S. de Nazaré - Av. São Sebastião);
13,20 UFM/m²
Av. Carlos Pereira De Melo e rua. Jose A R. Campos
 
(trecho: Av. N. S. de Nazaré - Av. São Sebastião);
12,10 UFM/m²
Av. Dos Imigrantes
 
(trecho: Av. Gel Ataíde Teive - Av. Princesa Izabel);
12,10 UFM/m²
Av. Nossa Senhora de Nazaré
 
(trecho: Av. Gel. Ataíde Teive - Av. Carlos P. de Melo);
12,10 UFM/m²
Av. São Sebastião
 
(trecho: Av. Gal. Ataíde Teive - Av. Carlos Pereira de Melo);
13,20 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
7,70 UFM/m²
BAIRRO SANTA TEREZA
 
Av. São Sebastião
 
(trecho: Av. Carlos Pereira de Melo - Av. Ataíde Teive)
13,20 UFM/m²
Av. Ataíde Teive
 
(trecho: Av. São Sebastião - rua. Poraquê);
12,10 UFM/m²
Av. Carlos Pereira de Melo
 
(trecho: Av. São Sebastião - rua. Pacu);
12,10 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
6,60 UFM/m²
SETOR 08
 
BAIRRO - JARDIM FLORESTA
 
Av. Venezuela
 
(trecho: Av. Princesa Isabel - Av. Brig. Ed. Gomes);
35,20 UFM/m²
(trecho: Av. Brig. Ed. Gomes - rua. Sargento Azevedo);
22,00 UFM/m²
Av. Princesa Isabel
 
(trecho: rua Das Palmeiras - Av. Venezuela);
17,60 UFM/m²
Av. Carlos Pereira de Melo
 
(trecho: rua. Das Palmeiras - Av. Venezuela);
16,50 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas)
11,00 UFM/m²
BAIRRO - AEROPORTO
 
Av. Brigadeiro Eduardo Gomes
 
(trecho: Av. Cap. Ene Garcez - Av. Venezuela);
74,25 UFM/m²
Av. Cap. Ene Garcez
 
(trecho: Av. Brigadeiro Eduardo Gomes - Aeroporto);
74,25 UFM/m²
Av. Av. Venezuela
 
(trecho: Av. Brigadeiro E. Gomes - rua Sargento Azevedo);
22,00 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
8,80 UFM/m²
SETOR 09
 
BAIRRO - CARANÃ
 
Av. Carlos Pereira de Melo
 
(trecho: Av. 01 - Igarapé Caraná);
11,00 UFM/m²
Av. João Alencar
 
(trecho: Av. 01 - rua. 24);
11,00 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
7,70 UFM/m²
BAIRRO - CAUAMÉ
 
Av. João Alencar
 
(trecho: Av. 01 - Igarapé do Alencar);
11,00 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
8,80 UFM/m²
BAIRRO - UNIÃO - 09
 
Av. Rui Baraúna
 
(trecho: toda extensão)
8,25 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
6,60 UFM/m²
SETOR 10
 
BAIRRO - CENTENARIO
 
Av. Centenário
 
(trecho: Av. Brasil - Av. Parma);
19,80 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
12,10 UFM/m²
BAIRRO - EQUATORIAL
 
Av. General Ataíde Teive
 
(trecho: Igarapé do Fogoió - Av. São Joaquim);
11,00 UFM/m²
Av. Dos Corretores de Imóveis
 
(trecho: rua. N -1 - Igarapé Caraná);
11,00 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
5,50 UFM/m²
BAIRRO NOVA CANAÃ
 
Av. São Joaquim
 
(trecho: Av. Gal. Ataíde Teive - rua Padre Anchieta);
11,00 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
5,50 UFM/m²
BAIRRO - JARDIM TROPICAL
 
(Todas ruas e Avenidas);
5,50 UFM/m²
BAIRRO - CAMBARÁ
 
Av. São Sebastião
 
(trecho: Av. Gal. Ataíde Teive - rua. José Francisco);
11,00 UFM/m²
Av. Gal. Ataíde Teive
 
(trecho: rua. Betel - Av. São Sebastião);
13,20 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
7,70 UFM/m²
BAIRRO CIDADE SATÉLITE
 
Av. Das Galáxias
 
(trecho: Dom Apparecido José Dias - Rua Cassiopéia);
11,00 UFM/m²
Av. Sol
 
(trecho: Dom Apparecido José Dias - rua Cassiopéia);
8,80 UFM/m²
Av. Universo
 
(trecho: rua Dom Apparecido José Dias - rua Indus);
7,70 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
7,70 UFM/m²
BAIRRO - JOQUEI CLUBE
 
Av. Parma
 
(trecho: Av. Parque Veneza - rua CJ -05);
11,00 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
8,80 UFM/m²
BAIRRO - OLÍMPICO
 
(Todas ruas e Avenidas);
4,95 UFM/m²
BAIRRO - NOVA CIDADE
 
Av. Brasil
 
(trecho: rua Campinas - Av. Parque Igarapé);
11,00 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
4,95 UFM/m²
BAIRRO - JARDIM PRIMAVERA
 
Av. Padre Anchieta
 
(trecho: toda sua extensão);
11,00 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
6,60 UFM/m²
BAIRRO - Dr. SÍLVIO LEITE
 
Av. Padre Anchieta
 
(trecho: toda sua extensão)
6,60 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
5,50 UFM/m²
BAIRRO Dr. SÍLVIO BOTELHO
 
Av. Nazaré Filgueiras
 
(trecho: toda sua extensão);
6,60 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
5,50 UFM/m²
BAIRRO - SENADOR HÉLIO CAMPOS
 
Av. Raimundo Rodrigues Coelho
 
(trecho: toda extensão)
6,60 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
5,50 UFM/m²
BAIRRO - SANTA LUZIA
 
Av. Abel Monteiro
 
(trecho: rua. Sólon Rodrigues Pessoa - rua. Laura P. Maia);
6,60 UFM/m²
Av. Felinto Barbosa Monteiro
 
(trecho: toda extensão);
6,60 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
5,50 UFM/m²
BAIRRO - RAIR DO SOL
 
Av. Brasil
 
(trecho: rua. Estrela do norte - rua. Estrela Celeste)
11,00 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
5,50 UFM/m²
BAIRRO - PROF. ARACELI SOUTO MAIOR
 
(Todas ruas e Avenidas);
5,50 UFM/m²
BAIRRO - PISCICULTURA
 
Av. Carlos Pereira de Melo
 
(trecho: Toda extensão)
12,10 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
6,05 UFM/m²
BAIRRO - OPERÁRIO
 
(Todas ruas e Avenidas)
5,50 UFM/m²
BAIRRO - CINTURÃO VERDE
 
Av. Centenário
 
(trecho: Av. Brasil - rua Frederico Francisco Fontelles);
14,30 UFM/m²
(trecho: rua. Frederico F. Fontelles - rua M. P. de Castro)
2,20 UFM/m²
Av. Brasil
 
(trecho: Av. Centenário - TV. José Francisco);
14,30 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
11,00 UFM/m²
BAIRRO - ALVORADA
 
Av. São José
 
(trecho: rua. Francisco S. Vieira - rua. Francisco A. da Silva);
6,60 UFM/m²
Av. Dos Garimpeiros
 
(trecho: rua. Francisco S. Vieira - rua. Francisco A. da Silva);
6,60 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
5,50 UFM/m²
PINTOLÂNDIA
 
Av. Nazaré Filgueiras
 
(trecho: rua. R. Pessoa de Almeida - Av. R. Rodrigues Coelho);
7,15 UFM/m²
Av. Raimundo Rodrigues Coelho
 
(trecho: Av. Nazaré Filgueiras - rua. Tertuliano C. Ramos);
7,15 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
5,50 UFM/m²
BAIRRO - BELA VISTA
 
Av. Brasil
 
(trecho: rua. Estrela do Norte - rua Campinas);
11,00 UFM/m²
(Demais ruas/Avenidas);
5,50 UFM/m²
BAIRRO - JARDIM CARANÃ
 
Av. Sabá Cunha
6,60 UFM/m²
(Demais ruas e Avenidas);
5,50 UFM/m²
SÃO BENTO
 
(Todas ruas e Avenidas);
3,30 UFM/m²
DISTRITO INDUSTRIAL
 
(todas as ruas e avenidas);
 

Art. 3º Os imóveis não constantes na tabela terão os mesmos os valores por m² definidos nos logradouros que os integram.

Art. 4º Em área urbana, com terreno igual ou superior a 10.000m² (Dez mil metros quadrados), aplica - se o fator Gleba, conforme anexo único que passa a fazer parte integrante deste decreto.

Art. 5º Nas áreas rural e de expansão urbana serão consideradas basicamente as características de uso e ocupação do solo e uma área de 10.000 m² (01 Há).

I - EXPANSÃO URBANA

m² = 0,50 UFM

II - ZONA INDUSTRIAL

m² = 5,00 UFM

III - ZONA ESPECIAL - HORTIFRUTIGRANGEIROS

m² = 1,00 UFM

IV - ZONA ESPECIAL - INSTALAÇÃO AEROPORTUARIAS

m² = 1,50 UFM

V - ZONA ESPECIAL - ECOLOGICAMENTE FRAGIL

m² - 1,00 UFM

VI - ZONA RURAL

Ha = 600,00 UFM

Art. 6º A Planta Genérica de valores servira de base para cobrança do IPTU, ITBI, taxas diversas e outros tributos municipais.

Art. 7º Os valores para efeito de avaliação da área edificada serão considerados os seguintes:

I - Casa/Sobrado
300,40 UFM
II - Apartamento
276,74 UFM
III - Loja
262,37 UFM
IV - Galpão
207,04 UFM
V - Telheiro
132,04 UFM
VI - Indústria
162,00 UFM

Art. 8º Revogadas as disposições em contrario, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2011.

Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista, 15 de Dezembro de 2010.

Iradilson Sampaio de Souza

Prefeito Municipal de Boa Vista

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

GABINETE DO PREFEITO