Decreto nº 17378 DE 25/04/2018

Norma Municipal - Vitória - ES - Publicado no DOM em 27 abr 2018

Faculta expediente no dia 30 de abril de 2018.

O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso da competência que lhe atribui o inciso V do artigo 113, da Lei Orgânica do Município de Vitória,

Decreta:

Art. 1º Não haverá expediente nas repartições públicas da Administração Municipal Direta e Indireta, no dia 30 de abril de 2018.

Art. 2º Excluem-se da medida prevista no Art. 1º, os órgãos que trabalham em regime de escala e os serviços que não admitem paralisação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 25 de abril de 2018.

Luciano Santos Rezende

Prefeito Municipal

Vander Borges dos Santos

Secretário Municipal de Gestão, Planejamento e Comunicação