Decreto nº 17338 DE 21/03/2018
Norma Municipal - Vitória - ES - Publicado no DOM em 27 mar 2018
Faculta expediente no dia 29 de março de 2018.
O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso da competência que lhe atribui o inciso V do artigo 113, da Lei Orgânica do Município de Vitória,
Decreta:
Art. 1º Não haverá expediente nas repartições públicas da Administração Municipal Direta e Indireta, no dia 29 de março de 2018.
Art. 2º Excluem-se da medida prevista no Art. 1º, os órgãos que trabalham em regime de escala e os serviços que não admitem paralisação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 21 de março de 2018.
Luciano Santos Rezende
Prefeito Municipal
Fabrício Gandine Aquino
Secretário Municipal de Gestão, Planejamento e Comunicação