O Prefeito Municipal de Teresina, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município de Teresina,

Considerando que o dia 12 de outubro próximo marca, no Calendário, o dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, portanto, feriado nacional, conforme determina a Lei Federal nº 6.802, de 30.06.1980;

Considerando que a decretação de ponto facultativo nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 13 de outubro de 2017 (sexta-feira), além de não causar prejuízos, proporcionará economia ao erário;

Considerando que idêntica medida foi adotada pelo Governo do Estado do Piauí, através do Decreto nº 17.412, de 10 de outubro de 2017,

Decreta:

Artigo único. Fica facultado, aos servidores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, o registro de frequência no dia 13 de outubro de 2017, ressalvados os serviços essenciais e de interesse público prestados pelo Município à população, que deverão ser realizados normalmente.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 11 de outubro de 2017.

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Prefeito de Teresina

CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA

Secretário Municipal de Governo