O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe o inciso III do art. 74, da Lei Orgânica do Município,

Decreta:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2016 (sexta-feira), Dia do Servidor Público, nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Art. 2º Aos setores de órgãos cujas atividades constituam serviços essenciais à comunidade, especialmente na área da Saúde e da Coleta de Resíduos Sólidos, não se aplicam as disposições do presente Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 25 de outubro de 2016.

CESAR SOUZA JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL;

PAULO ÁVILA DA SILVA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.