O Prefeito Municipal de Porto Alegre, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 94 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, e

Considerando a participação do Sport Clube Internacional no jogo da decisão na Copa Santander Libertadores 2010,

Decreta:

Art. 1º Fica alterado o horário de expediente nos órgãos da Administração Centralizada, Autarquias e Fundação do Município, no dia 18 de agosto de 2010, em que o Sport Clube Internacional disputará a decisão da Copa Santander Libertadores 2010, que será das 8 horas às 12 horas e das 13 horas às 16 horas.

Parágrafo único. Fica facultado aos servidores, no que diz respeito ao expediente interno, o exercício de seu horário tradicionalmente praticado, caso em que deverá haver prévia comunicação à chefia imediata.

Art. 2º O disposto no art. 1º deste Decreto não se aplica aos servidores que exerçam atividades consideradas de natureza essencial, os quais ficarão sujeitos ao horário de expediente estabelecido, para o funcionamento dos respectivos órgãos da Administração Centralizada, Autarquias e Fundação do Município.

Art. 3º As atividades educacionais poderão ter horário modificado, desde que fique garantida a carga horária e os dias letivos exigidos por lei ao atendimento de crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade.

Art. 4º Ficam os dirigentes das demais entidades da Administração Indireta autorizados a dispor sobre o cumprimento dos horários de expediente referido no art. 1º deste Decreto, mediante a adoção de escala de compensação de horário, previamente definida, a fim de que seja garantida a continuidade da prestação de serviços.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 16 de agosto de 2010.

José Fortunati,

Prefeito.

Sônia Vaz Pinto,

Secretária Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Newton Baggio,

Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.