O Prefeito do Município de Porto Velho, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 87, incisos IV e VI, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

Resolve:

Art. 1º Fica revogado em todos os seus termos o Decreto nº 16.715, de09 dejunhode 2020,publicado no DOM.E.Rnº 2730, de10.06.2020 que"Antecipa para o dia 12 de junho de 2020, o feriado municipal de 2 de outubro de 2020, previsto na Lei Municipal nº 190 , de 14 de outubro de 1980 e no Decreto Municipal nº 16.488 , de 07 de janeiro de 2020.."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

HILDON DE LIMA CHAVES

Prefeito