Decreto nº 167 DE 12/06/2019
Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 03 dez 2020
Errata - Altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.
ERRATA - DOE PA de 03.12.2020
O Decreto nº 167 de 12 de junho de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 33895, de 13 de junho de 2019, pág. 4, No art. 1º:
[.....]
Anexo II:
Onde se lê:
"Art. 92. [.....]
Convênio ICMS 10/2007 , de 30 de abril de 2020, sem similar produzido no País,
[.....].
Leia-se:
"Art. 92. [.....]
Convênio ICMS 10/2007 , até 30 de abril de 2020, sem similar produzido no País,
[.....].