O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do Art. 113 da Lei Orgânica do Município de Vitória e em cumprimento ao que dispõe nas Leis nº 1.732, de 31 de março de 1967, e 4.749, de 31 de agosto de 1998,

Decreta:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Vitória, o Calendário de Feriados para o ano de 2016, na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º O Calendário referido no Art. 1º deste Decreto poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados e pontos facultativos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 29 de dezembro de 2015.

Luciano Santos Rezende

Prefeito Municipal

Silvânio José de Souza Magno Filho

Secretário Municipal de Administração em exercício

Ref.Proc.7577712/2015

ANEXO ÚNICO - CALENDÁRIO DE FERIADOS - ANO 2016