O Governador do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, e considerando que são altos os gastos para o funcionamento dos órgãos e repartições públicas, pelo que a forma de compensação da jornada dos servidores nos dias facultados implicará redução de custos para o Estado

Decreta:

Art. 1º Ressalvados os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupções, o expediente das repartições públicas do Poder Executivo Estadual, nos dias 10 de fevereiro, 24 de março, 22 de abril, 27 de maio, 23 de junho, 14 de novembro e 09 de dezembro de 2016, será cumprido por compensação, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis antes e/ou após as datas citadas, de acordo com Instrução Normativa a ser expedida pela Secretaria da Administração.

Art. 2º Os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, serão responsáveis em fazer cumprir os horários dos dias de compensação estabelecidos neste Decreto e na Instrução Normativa expedida pela Secretaria da Administração, especialmente no que diz respeito à frequência de pessoal.

Art. 3º A Secretaria da Administração promoverá as medidas necessárias com vistas ao fiel cumprimento dos horários prorrogados na forma deste Decreto, inclusive as providências relacionadas com o sistema de transportes coletivos adotado no funcionamento do Centro Administrativo da Bahia - CAB.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de dezembro de 2015.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

João Vitor de Castro Lino Bonfim

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Osvaldo Barreto Filho

Secretário da Educação

João Leão

Secretário do Planejamento

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

José Geraldo dos Reis Santos

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

Jorge Fontes Hereda

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

José Álvaro Fonseca Gomes

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Pellegrino

Secretário de Turismo

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Roberto Dantas de Pinho

Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em exercício

Josias Gomes da Silva

Secretário de Relações Institucionais

Edson Neves Valadares

Secretário de Desenvolvimento Rural em exercício

Antônio Jorge Portugal

Secretário de Cultura

Vera Lúcia da Cruz Barbosa

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciário e Ressocialização

Maria Olívia Santana

Secretária de Política para as Mulheres

Cássio Ramos Peixoto

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento