Decreto nº 16397 DE 26/08/2015

Norma Municipal - Vitória - ES - Publicado no DOM em 28 ago 2015

Errata - Altera o Art. 319 e acrescer Art. 319-B no Decreto nº 11.975, de 29 de junho de 2004, alterado pelo Decreto nº 16.248, de 04 de março de 2015.

ERRATA - DOM Vitória de 28.08.2015

Errata da Publicação do Decreto nº 16.397, datado de 26 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial do Município de Vitória, em 27 de agosto de 2015.

Onde se Lê:

Art. 3º .....

.....

Alberto Jorge Mendes Borges

Secretário Municipal de Fazenda

Leia-se

Art. 2º .....

.....

Lenise Menezes Loureiro

Secretário Municipal de Desenvolvimento da Cidade