Decreto nº 16397 DE 26/08/2015
Norma Municipal - Vitória - ES - Publicado no DOM em 28 ago 2015
Errata - Altera o Art. 319 e acrescer Art. 319-B no Decreto nº 11.975, de 29 de junho de 2004, alterado pelo Decreto nº 16.248, de 04 de março de 2015.
ERRATA - DOM Vitória de 28.08.2015
Errata da Publicação do Decreto nº 16.397, datado de 26 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial do Município de Vitória, em 27 de agosto de 2015.
Onde se Lê:
Art. 3º .....
.....
Alberto Jorge Mendes Borges
Secretário Municipal de Fazenda
Leia-se
Art. 2º .....
.....
Lenise Menezes Loureiro
Secretário Municipal de Desenvolvimento da Cidade