Decreto nº 16273 DE 26/03/2015
Norma Municipal - Vitória - ES - Publicado no DOM em 31 mar 2015
Errata - Regulamenta o inciso II do Art. 2º Lei nº 8.693, de 25 de julho de 2014, que autorizou o Poder Executivo a instituir o Programa Nota Vitória, que concede incentivo em favor de tomadores de serviços no Município de Vitória.
ERRATA DO DECRETO Nº 16.273 , DE 26 DE MARCO DE 2015, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, EM 30 DE MARÇO DE 2015.
Onde se lê:
Art. 7º .....
§ 4º Os números dos cupons contemplados com os demais prêmios serão aqueles que corresponderem à soma aritmética, sucessiva e cumulada, do número do cupom contemplado com o prêmio principal, obtido conforme as regras constantes dos §§ 1º, 2º e 3º deste artigo, com o número 6.000 (seis mil).
§ 5º Não sendo encontrada correspondência numérica de acordo com a regra do § 4º deste artigo, tal correspondência será buscada através da subtração aritmética, sucessiva e cumulada, do número 6.000 (seis mil), daquele número a partir do qual se verificou a falta de correspondência com a numeração dos cupons eletrônicos emitidos.
Leia-se:
Art. 7º .....
§ 4º Os números dos cupons contemplados com os demais prêmios serão aqueles que corresponderem à soma aritmética, sucessiva e cumulada, do número do cupom contemplado com o prêmio principal, obtido conforme as regras constantes dos §§ 1º, 2º e 3º deste artigo, com o número 1.000 (mil).
§ 5º Não sendo encontrada correspondência numérica de acordo com a regra do § 4º deste artigo, tal correspondência será buscada através da subtração aritmética, sucessiva e cumulada, do número 1.000 (mil), daquele número a partir do qual se verificou a falta de correspondência com a numeração dos cupons eletrônicos emitidos.