Decreto nº 15759 DE 22/12/2014

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 23 dez 2014

Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE para o exercício de 2015.

O Governador do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 7.599, de 7 de fevereiro de 2000

Decreta:

Art. 1º Fica aprovado o Plano de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, para o exercício de 2015, conforme constante do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de dezembro de 2014.

JAQUES WAGNER

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO

013 - SECRETARIA DA FAZENDA

13601 - FUNDESE - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO

PLANO DE APLICAÇÃO 2015

Em R$ mil
FONTES Fonte 213 Fonte 613 Totais
Receitas 367.231 200.000 567.231
1. Receitas Correntes 123.485 200.000 323.485
RDB de Outros Dep Bancários de Rec Vinculados 30.267 - 30.267
Receita de Juros de Empréstimos 65.780 - 65.780
Demais multas e Juros de Outras Receitas 438 - 438
Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores (estimado) - 200.000 200.000
Demais Receitas 27.000 - 27.000
2. Receitas de Capital 243.746 0 243.746
Amortizaçãoes de Empréstimos Diversos 243.746 - 243.746
USOS 367.231 200.000 567.231
PAOE - Financiamentos/Equalizações/Encargos 367.231 200.000 567.231
8021 - Financiamento de Projetos de Apoio ao Turismo Sustentável 33.000 - 33.000
8025 - Financiamento de Projetos de Empreendim da Indústria Cultural 1.000 - 1.000
8027 - Encargos com Administração do Fundese 37.000 - 37.000
8043 - PRODECON - Recomposição do FGBP   200.000 200.000
8044 - Financiamento de Projetos de Interesse Social 8.500 - 8.500
8045 - Financiamento de Projetos para o Programa Bahia Solidária 8.500 - 8.500
8046 - Financiamentos de Projetos para a Agricultura 44.000 - 44.000
8047 - Financiamentos de Projetos para a Indústria e Mineração 35.000 - 35.000
8048 - Financiamento de Projetos para o Comércio e Serv Estratégicos 145.231 - 145.231
8049 - Financiamento de Projetos para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte 46.000 - 46.000
1541 - Realização de Estudo Técnico de Desenv Econômico e Social do Estado 9.000 - 9.000