Decreto nº 15658 DE 24/08/2023

Norma Municipal - Campo Grande - MS - Publicado no DOM em 25 ago 2023

Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências

ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, Prefeita de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o expediente do dia 8 de setembro de 2023.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 24 DE AGOSTO DE 2023.

ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES

Prefeita Municipal

EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI

Secretária Municipal de Gestão