O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe o inciso IV do art. 74, da Lei Orgânica do Município,

Decreta:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos dias 08 e 09 de fevereiro de 2016 (segunda-feira e terça-feira de Carnaval), nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Art. 2º O expediente do dia 10 de fevereiro de 2016 (quarta-feira) terá início às 13:00 horas.

Art. 3º Aos setores de órgãos cujas atividades constituam serviços essenciais à comunidade não se aplicam as disposições do presente Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 27 de janeiro de 2016.

CESAR SOUZA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

JULIO CESAR MARCELLINO JR.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.