Decreto nº 15575 DE 14/12/2012
Norma Municipal - Vitória - ES - Publicado no DOM em 15 dez 2012
Institui o Calendário de Feriados no Município de Vitória referente ao exercício de 2013.
O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do Art. 113 da Lei Orgânica do Município de Vitória e em cumprimento ao que dispõe nas Leis nº 1.732, de 31 de março de 1967, e 4.749, de 31 de agosto de 1998,
Decreta:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Vitória, o Calendário de Feriados para o ano de 2013, na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º. O Calendário referido no Art. 1º poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados e pontos facultativos.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 14 de dezembro de 2012.
João Carlos Coser - Prefeito Municipal
Adriana Cremasco - Secretária Municipal de Administração
ANEXO ÚNICO
CALENDÁRIO DE FERIADOS - ANO 2013
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Data |
Feriado |
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Denominação |
Natureza |
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01 de janeiro (terça-feira) |
Confraternização Universal |
Feriado Nacional |
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11 e 12 de fevereiro (segunda e terça-feira) |
Carnaval |
Ponto Facultativo |
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13 de fevereiro (quarta-feira) |
Cinzas |
Ponto Facultativo |
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29 de março (sexta-feira) |
Paixão de Cristo |
Feriado Municipal - Lei nº 1.732, de 1967 |
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08 de abril (segunda-feira) |
Nossa Senhora da Penha |
Feriado Municipal - Lei nº 1.732, de 1967 |
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21 de abril (domingo) |
Tiradentes |
Feriado Nacional |
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01 de maio (quarta-feira) |
Dia do Trabalho |
Feriado Nacional |
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23 de maio (quinta-feira) |
Colonização do Solo Espiritossantense |
Ponto Facultativo |
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30 de maio (quinta-feira) |
Corpus Christi |
Feriado Municipal - Lei nº 1.732, de 1967 |
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07 de setembro (sábado) |
Independência do Brasil |
Feriado Nacional |
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08 de setembro (domingo) |
Nossa Senhora da Vitória |
Feriado Municipal - Lei nº 1.732, de 1967 |
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12 de outubro (sábado) |
Nossa Senhora Aparecida |
Feriado Nacional |
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28 de outubro (segunda-feira) |
Dia do Servidor Público Municipal |
Ponto Facultativo |
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02 de novembro (sábado) |
Finados |
Feriado Nacional |
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15 de novembro (sexta-feira) |
Proclamação da República |
Feriado Nacional |
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25 de dezembro (quarta-feira) |
Natal |
Feriado Nacional |