Decreto nº 15568 DE 16/05/2023
Norma Municipal - Campo Grande - MS - Publicado no DOM em 16 mai 2023
Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, Prefeita de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o expediente do dia 9 de junho de 2023.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE MAIO DE 2023.
ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES
Prefeita Municipal
MARIA DAS GRAÇAS MACEDO
Secretária Municipal de Gestão