Decreto nº 15544 DE 07/11/2012

Norma Municipal - Vitória - ES - Publicado no DOM em 09 nov 2012

Faculta expediente.

O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso da competência que lhe atribui o inciso V do artigo 113, da Lei Orgânica do Município de Vitória,

 

Decreta:

 

Art. 1º. Não haverá expediente nas repartições públicas da administração municipal direta e indireta, no dia 16 de novembro de 2012.

 

Art. 2º. Excluem-se da medida prevista no Art. 1º, os órgãos que trabalham em regime de escala e os serviços que não admitem paralisação.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Jerônimo Monteiro, em 07 de novembro de 2012.

 

João Carlos Coser-Prefeito Municipal

 

Adriana Cremasco-Secretária Municipal de Administração