O Governador do Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, e

Considerando que o feriado religioso de Corpus Christi acontecerá na quinta-feira, dia 30 de junho de 2013,

Considerando a forte influência da tradição religiosa, o dever de respeito a essa tradição e fé,

Resolve:

Art. 1º. Declarar ponto facultativo em todas as Repartições Públicas da Administração Direta e Indireta do Estado de Roraima, no dia 31 de maio de 2013, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais.

Art. 2º. Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competências.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 28 de maio de 2013.

JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR

Governador do Estado de Roraima