Adriane Barbosa Nogueira Lopes, Prefeita de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, os expedientes dos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023, sendo que o do dia 22 de fevereiro será até às 13 (treze) horas.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 8 DE FEVEREIRO DE 2023.

ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES

Prefeita Municipal

MARIA DAS GRAÇAS MACEDO

Secretária Municipal de Gestão