O Prefeito do Município de Porto Velho, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

Resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o horário de expediente dos Órgãos da Administração Pública Municipal, Autarquias e Fundações, nos respectivos dias úteis previstos para os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, na Rússia, conforme segue:

I - 22 de Junho de 2018, sexta-feira, será Ponto Facultativo;

II - 27 de Junho de 2018, quarta-feira, o expediente será das 07:00 as 13:00h.

Parágrafo único. Em caso de classificação para as etapas subsequentes, o expediente será:

I - Nos dias em que os jogos ocorrerem pelo período da manhã em dias úteis, será Ponto Facultativo;

II - Nos dias em que os jogos ocorrerem pelo período da tarde em dias úteis, será das 07:00 as 13:00h.

Art. 2º As repartições da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, que fazem atendimento nas Unidades de Saúde de Urgência e Emergência 24 horas, Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos - SEMUSB, que operam na limpeza pública e Subsecretaria Municipal de Obras e Pavimentações - SUOP, que operam nos serviços de Drenagem, Asfalto e Tapa Buraco e Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes - SEMTRAN, que realiza a Fiscalização e Segurança do Trânsito, organizarão turnos para revezamento, de forma que não tenha a interrupção da continuidade dos serviços prestados.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

HILDON DE LIMA CHAVES

Prefeito