O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na edição dos Jogos da Copa do Mundo de 2022,

DECRETA:

Art. 1° Fica divulgado os horários de expediente para cumprimento pelos órgãos e entidade do Poder Executivo Estadual nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo de 2022:

I - no dia 24/11/2022 (quinta-feira), das 7h30 às 13h;

II - no dia 28/11/2022 (segunda-feira), das 7h30 às 11h;

III - no dia 02/12/2022 (sexta-feira), das 7h30 às 13h.

Parágrafo único. O horário de expediente nos demais jogos da seleção brasileira de futebol será informado à medida que a equipe for se classificando para as fases seguintes da Copa do Mundo.

Art. 2° Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a integral preservação e o pleno funcionamento dos serviços considerados essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de novembro de 2022, 201° da Independência e 134° da República.

PRISCILLA BASTOS TOMAZ

Secretária de Estado de Planejamento e Gestão em Substituição Legal

OTAVIANO OLAVO PIVETTA

Governador do Estado em exercício

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário - Chefe da Casa Civil